Governo cria comitê para propor atos visando o fim do isolamento social
O governo criou mais um comitê de crise voltado para a COVID-19. O objetivo é supervisionar e monitorar os impactos da pandemia por meio de um grupo de trabalho, que reunirá representantes da maioria dos ministérios. O novo colegiado pode, inclusive, propor atos normativos e medidas legislativas para retomadas das atividades paradas pela pandemia, em âmbito nacional.
O GT do comitê de crise vai coordenar ações estruturantes para recuperação, crescimento e desenvolvimento do país, em respostas aos impactos causados pelo coronavírus. O grupo poderá articular com estados, municípios, Distrito Federal, empresas públicas e privadas, bem como com entidades sem fins lucrativos, propostas de ações coordenadas para a retomada das atividades afetadas pela covid-19 em âmbito nacional.
Na área de infraestrutura, o comitê poderá propor medidas com o objetivo de garantir a cadeia de suprimentos de setores estratégicos; e propor medidas que promovam a desburocratização de procedimentos administrativos por meio do uso da tecnologia da informação, da simplificação de procedimentos relativos aos registros cartoriais, às contratações públicas, à criação e extinção de pessoas jurídicas, a aspectos regulatórios e de licenciamento ambiental, dentre outros. Além de ações prevendo reduzir as disparidades regionais.
O GT terá 90 dias para concluir o trabalho, mas deverá apresentar relatórios parciais a cada 15 dias. A Secretaria-Executiva do Grupo de Trabalho para a Coordenação de Ações Estruturantes e Estratégicas para Recuperação, Crescimento e Desenvolvimento do País será exercida pela Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
