Governo anuncia nomes para conselho e Ouvidoria da Anatel
O governo publicou, nesta quinta-feira, 5, os nomes dos novos integrantes do Conselho Consultivo da Anatel e do titular da Ouvidoria da agência. A atual secretária de Telecomunicações, do Ministério das Comunicações, Nathália Lobo, que havia sido nomeada para o colegiado em março, renunciou ao cargo e foi substituída por Gabirella Nascimento Santos, subchefe adjunta para Análise de Atos de Pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República, com mandato até fevereiro de 2025.
Luiz Eduardo Lemos de Almeida, integrante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul com atribuições para a Proteção e Defesa do Consumidor ocupará a vaga das entidades representativas da sociedade, com mandato até 16 de fevereiro de 2023, em substituição a Leonardo Almeida Bortoletto. O empresário, entretanto, volta ao colegiado como representante do Senado, com mandato até fevereiro de 2025, escapando assim de uma recondução, que é proibida pelo estatuto do conselho.
Fábio Ferreira Zacharias, CEO da Proteste, foi nomeado para ocupar a segunda vaga de representante das entidades representativas da sociedade, com mandato até 16 de fevereiro de 2025, decorrente do término do mandato de Israel Dulcimar Teixeira. José Alexandre Bicalho, diretor da Conexis, foi nomeado para o Conselho Consultivo na vaga de representante das entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações, com mandato até 16 de fevereiro de 2025, na vaga decorrente do término do mandato de Jony Cruz, da Abramulti.
Por fim, foi designado Fábio Veras de Souza como representante do Senado Federal no colegiado, com mandato até 16 de fevereiro de 2024, na vaga decorrente do término do mandato de João Carlos Barizon. No LinkedIn, Souza se diz empresário ligado ao setor de tecnologia.
Ouvidoria
Para a Ouvidoria da Anatel foi nomeado o ex-advogado-Geral da União, Luciano Godoi Martins, que teve o nome aprovado no Senado no início deste ano, após sua indicação, que ocorreu em janeiro de 2021. Ele vai substituir Thiago Cardoso Henriques de Botelho e terá mandato de três anos.
Além de ex-advogado da União (2015/2017), com atuação junto aos Ministérios das Comunicações e Saúde, Martins foi Procurador do Município de Londrina; advogado da Caixa Econômica Federal e também atuou em causas privadas. Atualmente é Tabelião de Notas titular do 4 Tabelionato de Notas de Londrina, no Paraná. É Mestre em Direito Negocial (com foco em “direito e internet”) pela UEL (Universidade Estadual de Londrina), entidade pela qual é especialista em Direito Civil e Processo Civil e também graduado em Direito; também é especialista em Direito Registral e Notarial pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci.
A Ouvidoria da Anatel é o órgão responsável por acompanhar o cumprimento dos compromissos e dos padrões de qualidade de atendimento dos serviços da agência.
