Governo Alckmin não repassou montantes prometidos ao Spcine

A Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPITV) e outras 14 entidades representativas do setor audiovisual divulgaram carta nesta terça-feira, 08, em que reclamam da omissão do governo do estado de São Paulo no programa Spcine, de inventivo à produção cinematográfica.

As entidades se dirigem ao governador Geraldo Alckmin, acusando o estado de não respeitar o compromisso de repassar pelo menos R$ 25 milhões ao programa em 2015. Valor igual foi repassado pela prefeitura, como previsto inicialmente no programa. Este ano, ao menos outros R$ 15 milhões do estado deveriam chegar à empresa de fomento, mas os recursos não foram sequer incluídos na lei orçamentária estadual para 2016. Como em 2015, a prefeitura repassou seus valores, embora mais baixos, de R$ 15 milhões.

A Spcine é uma iniciativa conjunta entre prefeitura de São Paulo e estado, que destinaria, apenas no primeiro ano de funcionamento, R$ 50 milhões às produtoras locais. As produtoras dizem que, em pouco tempo de atuação, a empresa fomentou colheu bons resultados, como o sucesso do filme “Que Horas Ela Volta?” e da animação indicada ao Oscar “O Menino e o Mundo”, ambos feitos com aportes do Spcine. A empresa ainda tem apoio da Ancine, que se comprometeu a facilitar o aporte do fundo audiovisual a projetos escolhidos pelo programa.

Abaixo, a íntegra da carta:

Excelentíssimo Senhor Governador Geraldo Alckmin,
Estivemos juntos pela última vez quando a SPcine foi lançada em 2013, numa bela comemoração de todo o setor audiovisual em São Paulo. Ali celebramos não apenas o nascimento da SPcine, mas a parceria inédita que nascia entre as esferas da Prefeitura, Governo do Estado e Governo Federal. Naquele dia, os desafios do audiovisual paulista tiveram tratamento à altura e foram assumidos compromissos importamtes pelos três poderes públicos.

Com o aporte inicial feito pela Prefeitura de São Paulo, a Spcine foi inaugurada, lançou políticas e ações, confirmando o acerto na criação dessa empresa, e o enorme potencial de uma política articulada e ampla de desenvolvimento do setor.

Exatamente esse setor que vive um momento ímpar. Neste domingo, dia 28, pela primeira vez em sua história uma obra audiovisual brasileira, “O Menino e o Mundo” – realizada por animador e produtora paulista – concorreu ao OSCAR de melhor filme de animação mundial. São Paulo vem se firmando como cidade polo da animação. Aqui são produzidas séries de animação, de ficção, documentários, realityshows, presentes nos canais abertos ou da tv por assinatura, sejam nacionais ou internacionais.

A solidificação do setor audiovisual brasileiro resultou em grandes e crescentes índices de bilheteria no cinema e a previsão de 2016 como seu melhor ano em todos os tempos, e São Paulo vem recuperando espaço coerente com sua população e economia.

Na televisão, as audiências e o salto de qualidade dos conteúdos brasileiros são visíveis. Hoje, em todos os cantos do Brasil se produz e se assiste como nunca o conteúdo audiovisual. São Paulo também é o principal polo de desenvolvimento de videogames que hoje permeiam o imaginário de milhões de brasileiros.

Estes resultados já têm a contribuição da Spcine, e se tornaram possíveis com ações efetivas conjugadas às políticas municipais e nacionais para o setor.

Apesar de todas estas boas notícias, Sr. Governador, há um notícia que não podemos comemorar. A promessa realizada pelo Senhor de participar dos investimentos na Spcine ainda não se concretizou. Naquele ato da implantação da Spcine o Senhor assumiu o compromisso de aportar no capital social da empresa os mesmos recursos já aportados em dois anos seguidos pela Prefeitura da Cidade de São Paulo.

Os recursos do Governo do Estado para a Spcine foram e ainda permanecem contigenciados desde 2015 e, o que o nos soa ainda mais grave, não há qualquer previsão orçamentária para 2016. A Spcine vive apenas dos recursos municipais e federais, e ainda não há qualquer sinal de que o Governo do Estado venha a manter seu compromisso com o apoio ao cinema e a audiovisual.

Além disso, nos últimos 24 meses, uma série de tentativas de reunião com o Senhor resultaram em adiamentos e cancelamentos sem qualquer nova perspectiva.

Reiteramos que a boa evolução desses resultados sociais, culturais e econômicos do audiovisual paulista só serão possíveis com o investimento conjunto a ser feito pelo Governo do Estado. Investimentos que retornam pela geração de empregos, pela força simbólica das obras audiovisuais e pela arrecadação de impostos na cadeia audiovisual.
Não podemos perder esta oportunidade de política economico-cultural. É preciso reconhecer a qualidade das obras audiovisuais produzidas em São Paulo, e do permanente fluxo de investimentos, que, diga-se de passagem, oferecem retorno de arrecadação em forma de tributos às esferas de Governo. Além de constituir relevante polo industrial para a Cidade e para o Estado.

Apoiamos o plano de ações da Spcine, cinema, games e audiovisual – seja nas janelas de cinema e tv como nas plataformas móveis e digitais, com o fortalecimento do setor e construção em definitivo de uma economia criativa paulista e brasileira, competitiva no cenário nacional e internacional.

Assim sendo, as Entidades aqui signatárias vêm requerer a efetivação dos referidos compromissos bem como solicitar a V. Exa. uma agenda com as Associações e Sindicatos e suas ações parceiras da Spcine no plano Estadual, representando mais de um milhar de empresas produtoras audiovisuais no Estado.
Assinam esta carta as seguintes Entidades:

ABCA – Associação Brasileira de Cinema de Animação
ABD SP – Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-metragistas – Seção São Paulo
ABELE – Associação Brasileira das Empresas Locadoras de Equipamentos e Serviços Audiovisuais.
ABPITV – Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão
ABRAGAMES – Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos
ADIBRA – Associação das Distribuidoras Brasileiras
APACI – Associação Paulista de Cineastas
APRO – Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais
AR – Associação dos Roteiristas
ERA TRANSMIDIA
FORCINE – Fórum Brasileiro de Ensino de Cinema e Audiovisual
FORUM DOS FESTIVAIS
RDI – Rede de Distribuidores Independentes
REDE ALT(Av) – Rede de Coletivos Audiovisuais
SIAESP – Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo