Governo abre diálogo com indústria para rever taxação zero de importados
O Ministério da Economia recuou e abriu diálogo com a indústria para rever, até o final de agosto, a portaria 309, que zerou até o final de 2020 a alíquota do Imposto de Importação de 30 bens de telecomunicações, informática e máquina não produzidos no país.
Na próxima terça-feira, 16, está agendada uma nova rodada de negociações de líderes empresariais e de deputados e senadores da base aliada do governo e da oposição com a equipe do secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, Carlos da Costa.
A conversa será com o pessoal da Camex (Câmara de Comércio Exterior), apontada como responsável pela edição da portaria, publicada em 26 de junho, sem mecanismo de consulta pública para contestações aos pedidos de taxação zero no chamado regime de ex-tarifário.
Houve uma primeira reunião na quarta-feira, 10, no Ministério da Economia, por causa da pressão feita por deputados e senadores da base aliada e da oposição. Em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, eles ameaçaram propor decretos legislativos para sustar a portaria. Aprovaram convidar o ministro da Economia, Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre o assunto.
Nessa primeira reunião, ficou acertado que nenhum pedido de ex-tarifário será deliberado até o final de agosto, com a suspensão temporária dos efeitos da portaria. “O principal interesse das empresas é tirar a subjetividade da portaria para a concessão da taxação zero, devendo ser revogada ou alterada para atender as preocupações da indústria nacional”, afirmou ao Tele.Síntese o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Ciência e Tecnologia, Pesquisa e Inovação.
Concorrência desleal
Durante a audiência pública, representantes da indústria criticaram duramente a edição da portaria. Na primeira semana deste mês, o presidente da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), Humberto Barbato, havia protocolado uma solicitação ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para revogar a medida por representar sérios prejuízos às indústrias do setor instaladas no Brasil.
Na audiência, alertou para a possibilidade de concessão de ex-tarifário para bens remanufaturados. “No Brasil só se fabrica produtos novos, não temos remanufaturados. Isso cria uma concorrência desleal que não podemos concordar”, comentou.
Ele criticou também o estabelecimento de um novo termo de comparação, relativo ao “prazo de entrega do bem”; a possibilidade de alteração de descrição ou de classificação fiscal, mesmo durante a vigência do ex-tarifário, sem a devida obrigatoriedade de consulta pública; e a exigência de comprovação de produção nacional há pelo menos 5 anos para que seja aceita uma contestação.
