Google renuncia à outorga de serviço privado de telecom no Brasil

A Anatel publicou hoje, 11, no DOU ato que declara extinta a outorga, por renúncia, do Serviço Limitado Privado que foi licenciado ao Google Brasil Internet em março de 2007.

A empresa pediu a renúncia dessa licença em 6 de maio de 2016, confirmada hoje pela agência. O serviço, restrito, podia ser prestado em todo o território nacional e usava radiofrequência destinada para isso.

Esse tipo de serviço é destinado ao uso do próprio executante ou prestado a determinados grupos de usuários, selecionados pela prestadora mediante critérios por ela estabelecidos, e que abrange múltiplas aplicações, dentre elas comunicação de dados, de sinais de vídeo e áudio, de voz e de texto, bem como captação e transmissão de Dados Científicos relacionados à Exploração da Terra por Satélite, Auxílio à Meteorologia, Meteorologia por Satélite, Operação Espacial e Pesquisa Espacial