Gape deverá seguir requisitos técnicos definidos pelo Enec
O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom), Maximiliano Martinhão, confirmou nesta segunda-feira, 30, que a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) valerá para todos os programas que envolvem o acesso à internet nas escolas públicas, inclusive as iniciativas acompanhadas pelo Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape) da Agência Nacional de Telecomunicações, no âmbito do Leilão do 5G.
“Existem aquelas previsões do Gape e existe o programa que foi feito pelo Ministério da Educação (MEC), que estabeleceu algumas metas. Em cima disso, agora, nós temos o Enec, que é a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, e esse conselho vai discutir esse tema para uniformizar quais são as metas de qualidade para todos os programas”, afirmou ao Tele.Síntese.
A decisão será do Comitê Executivo da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), que é coordenado pelo Ministério da Educação (MEC). O grupo também conta com integrantes do MCom e de representantes de outros oito entes públicos, além da organização social RNP – Rede Nacional de Ensino e Pesquisa.
Além dos requisitos técnicos, cabe ao grupo discutir quais escolas terão prioridade na política de conectividade significativa, que tem como meta levar internet a todas as instituições públicas de educação básica no país, até o final de 2026, em qualidade que possibilite atividades pedagógicas.
O papel do Gape no Enec é um dos temas a serem discutidos na próxima reunião do Conselho Consultivo da Anatel, que contará com técnicos do grupo.
Pontos em análise
A atribuição do MCom no grupo compreende o principal ponto em aberto, já que o governo revogou questões relativas à velocidade mínima na norma que definiu os critérios da política pública (Portaria nº 33/2023).
O trecho invalidado pelo MEC reproduzia os parâmetros já considerados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no âmbito do projeto piloto do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape):
- velocidade mínima de 1 mbps por estudante no maior turno;
- caso a escola tivesse número de alunos menor que 50 estudantes por turno ou maior que 1.000 alunos por turno, devem ser respeitadas, sempre que possível, a velocidade mínima de 50 mbps e a máxima de 1 de gbps por escola;
- havendo indisponibilidade de cobertura da velocidade mínima e da tecnologia recomendada, o link de internet deverá ser com a maior velocidade disponível na região e estar adequada ao orçamento disponível na Política de Capacidade por escola; e
- preferencialmente, fibra ótica.
O governo entendeu que os critérios devem ser melhor debatidos no Comitê, ouvindo todos os integrantes, que inclui prestadoras, como a Telebras, e gestores de financiamento, como o BNDES e o FNDE.
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