G20: Declaração ministerial prevê indicadores de preço para internet
Os representantes dos países e organizações integrantes do G20 assinaram nesta sexta-feira, 13, em Maceió (AL), a declaração ministerial final do Grupo de Trabalho (GT) de Economia Digital, que será enviada para a Cúpula de Líderes da organização, a ser realizada em novembro. O documento reúne consensos sobre eixos prioritários, entre eles, diretrizes para indicadores que devem guiar as metas de conectividade universal e significativa, incluindo o custo da conexão para o usuário.
Como já previsto pelo GT desde o início das reuniões, em fevereiro deste ano, propõe-se a padronização de uma estrutura de indicadores para apontar o estágio da conectividade significativa de cada país, a ser implementada contando com a colaboração do setor privado “inclusive por meio do acesso voluntário a dados anonimizados”.
O documento parte do princípio de que “embora a infraestrutura permita que 95% da população mundial acesse a internet, o uso ‘real’ fica para trás, destacando a necessidade de mais do que apenas infraestrutura”.
“As barreiras à adoção incluem acessibilidade, disponibilidade de dispositivos, habilidades digitais e alfabetização digital, qualidade da conexão, confiabilidade e acessibilidade de conteúdo”, complementa.
Indicadores
O documento é uma declaração de intenções, portanto, não traz valores, mas sim diretrizes para medir a conectividade significativa. Elas estão divididas em seis dimensões e seus respectivos aspectos, são eles:
- Acessibilidade financeira
- Preço do acesso à rede fixa em domicílio;
- Preço do plano de dados móveis;
- Preço de dispositivos móveis e fixos; e
- Disponibilidade de pacote de dados ilimitado.
- Qualidade da conexão
-
- Domicílios com acesso à banda larga;
- Domicílio com acesso à conexão banda larga por tecnologia e velocidade; e
- Conexão móvel por tecnologia (por exemplo, 4G, 5G).
- Disponibilidade e uso da rede
- Frequência de uso da internet; e
- Percepção de que as condições de uso atende a demanda, por tipo de local (por exemplo, casa, local de trabalho, local de ensino).
- Dispositivos
- Posse de smartphone;
- Disponibilidade de dispositivos no domicílio (número e tipo); e
- Uso diversificado de dispositivos (por exemplo, smartphones, computadores).
- Habilidades e letramento digitais;
- Alfabetização informacional e de dados; e
- Comunicação e colaboração.
- Segurança
- Adoção de medidas de segurança; e
- Adoção de procedimentos de privacidade.
Desinformação
A declaração também traz recomendações em outros temas. Um deles, é a desinformação, que é inédito em um GT de Economia Digital no G20.
Em um anexo totalmente dedicado a esta temática, de combate às fake news, sugere-se cinco eixos principais, construídos com contribuições da Unesco:
- fortalecer a resiliência (incluindo a redução das desigualdades digitais, promoção de capacitações e o fortalecimento de sistemas de comunicação dos serviços públicos);
- promover o desenvolvimento e a sustentabilidade de fontes de conteúdo, permitindo o acesso a informações independentes, factuais e baseadas em evidências;
- aumentar a transparência e a responsabilização e incentivar a investigação;
- melhorar a governança da integridade das informações e a capacidade institucional; e
- incentivar os participantes a respeitarem a integridade das informações.
Os objetivos específicos incluem, entre outros pontos, a cobrança de medidas pelas plataformas digitais, como “encorajar as empresas digitais relevantes a publicar, de forma transparente, uma diligência abrangente sobre direitos humanos relacionada à integridade das informações em seus processos e produtos”.
Inteligência Artificial
Consta entre os eixos também o tema da Inteligência Artificial. O GT conclui que “a maioria dos membros do G20 e países convidados estão ativamente envolvidos na formação de estruturas institucionais para dar suporte ao desenvolvimento, implantação e uso de IA, em conformidade com suas leis, regulamentações e estruturas de governança”.
Por outro lado, aponta que há “lacunas” em relação à “implantação de recursos de IA relevantes para o desenvolvimento sustentável”, discrepância entre os países quanto à capacidade de inovação e patentes.
A partir deste diagnóstico, há três recomendações gerais: promover a colaboração internacional e a parceria entre múltiplas partes interessadas; melhorar ambientes favoráveis à IA e desenvolvimento de capacidades; e desenvolver estruturas e políticas de governança.
Governo digital
Outro eixo prioritário, de governo digital, foca no desenvolvimento de sistemas de identidade digital centrados no usuário, com inclusão e segurança.
Sugere-se, entre outros pontos, “soluções de identidade digital que sejam neutras em termos de tecnologia e fornecedor, desde que atendam a todos os requisitos relevantes de segurança e confiabilidade e usem padrões técnicos reconhecidos internacionalmente”.
O relatório defende o engajamento na cooperação internacional na proteção a grupos vulneráveis, “levando em consideração diferentes contextos nacionais e internacionais, bem como provedores de serviços, para permitir o uso seguro da identidade digital além-fronteiras, protegendo ao mesmo tempo os direitos humanos”.
A orientações incluem ainda “promover o uso de padrões internacionais e software de código aberto, cumprir as estruturas legais e regulatórias aplicáveis e fornecer recursos para permitir a interoperabilidade”.
