“Fust virou tributo”, admite Duarte, da Fazenda
O Ministério da Fazenda apoia integralmente o PLC 79, em seu formato atual, e calcula que o texto tem potencial para destravar investimentos, segundo Angelo Duarte, subsecretário de promoção da produtividade, concorrência e inovação. Ele afirmou durante o XI Seminário TelComp 2018, que acontece em São Paulo, que a aprovação é um dos pilares da transformação regulatória do setor de telecomunicações no Brasil.
No entanto, admitiu que os fundos setoriais deixaram de ser aplicados conforme sua finalidade nos últimos anos, especialmente o Fust. “Não tenho medo de admitir que o Fust virou tributo. E que, como tributo, dada a situação fiscal, o tesouro precisa desses recursos”, falou.
Para ele, é importante o setor continuar convergindo quanto às políticas públicas para cobrar do governo a aplicação dos recursos dos fundos setoriais. “É importante o engajamento do setor para mostrar que virou um encargo. O Ministério da Fazenda tem que ter dois pilares: manter arrecadação no curto prazo; mas o segundo é a utilização dos fundos, uma hora isso tem que ser atacado”, disse.
Duarte afirmou, também, que a atual Fazenda é favorável a isenções sobre o setor de TICs, especialmente na importação de bens de capital. “Estas isenções têm mais retorno que a assinatura de acordos de livre comércio com o mercado europeu. É uma agenda importante”.
