Fundo seria pior solução para o fair share, avalia Igor de Freitas
A Conexis Brasil Digital, entidade que representa as operadoras Algar, Claro, Sercomtel, TIM e Vivo, apresentou à Anatel na última semana um estudo contendo proposta para viabilizar o fair share no Brasil. Nesta terça, 4, um dos responsáveis pelo material, Igor de Freitas, ex-conselheiro da agência e diretor executivo da consultoria Alvarez & Marsal, ressaltou que a proposta busca uma fórmula muito diferente da ideia de taxação das big techs ou criação de um fundo de universalização alimentado pelo dinheiro das grandes geradoras de tráfego, o que, a seu ver, “não atacaria a raiz do problema, seria o pior caminho a seguir”, falou em coletiva de imprensa.
Para o executivo, a criação de um fundo resultaria na cobrança de tributo paras plataformas digitais, e o dinheiro dificilmente iria para infraestrutura, que é onde há o gargalo de recursos. “Provavelmente esse valor não seria aplicado proporcionalmente no Brasil e a situação dos investimentos das operadoras não seria em nada afetado”, resumiu.
No plano apresentado pela Conexis, elaborado pelo Alvarez & Marsal em parceria com o CPQD, a ideia é colocar a Anatel no centro da regulação comercial do tráfego de dados. A agência definiria um critério baseado no volume do tráfego de internet no Brasil para dizer se uma plataforma é grande geradora de tráfego, e portanto sujeita ao pagamento do fair share, ou não.
O plano não define uma métrica, mas ressalta que se a linha de corte for 5%, por exemplo, o que colocaria apenas as gigantes Amazon, Google, Netflix, TikTok e Facebook entre os pagadores potenciais. Estes grandes geradores pagariam conforme a cota excedida em relação a este porcentual determinado pela agência. E o valor que pagariam seria variável, negociado entre cada empresa e a plataforma.
Como? Aí, caberia à Anatel editar um regulamento detalhando, observou Freitas.
Para o executivo, está claro que o conceito de neutralidade de rede colocado no Marco Civil da Internet há 10 anos não obteve o resultado desejado. “A principal questão de 10 anos era evitar a concentração, que no fim acabou acontecendo entre as OTTs. No mínimo, a neutralidade foi ineficaz para o que queria evitar. Na verdade o fato de essas empresas não pagarem, facilitou, acelerou a capacidade de crescimento e concentração”, avaliou.
Ele rebateu argumentos de que o fair share resultaria em cobrança adicional por parte das OTTs. “Existem faixas de cobrança [pelo tráfego excessivo] que recuperam o gap de rentabilidade sobre o investimento [em infraestrutura das operadoras]. São valores que não comprometem ou geram impacto representativo no que estimamos ser a receita para usuários do Brasil”, defendeu.
Sustentabilidade das operadoras
O grande pano de fundo do debate, no entanto, lembrou, passa pela viabilidade das operadoras. Segundo Freitas, o retorno sobre o capital investido em infraestrutura de telecomunicações tem ficado abaixou do praticado em outros mercados, e chega a ser negativo em alguns casos. A versão pública do estudo entregue à Anatel não exibe as contas exatas, no entanto.
Segundo ele, com a política de fair share, permitindo-se a negociação direta entre a OTT e a operadora, é possível recuperar esse retorno sobre o capital e garantir também o giro necessário para atualização constante da rede. “Hoje as OTTs reportam até um ROIC de 20%. E por que reportam isso? Porque internalizam o retorno que deveria ser de outros setores, como o de telecomunicações”, conclui.
O estudo completo pode ser visto aqui.
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