Freitas: “A Anatel quer um plano de recuperação da Oi por inteiro, não pela metade”

Para o conselheiro Igor de Freitas, o plano de recuperação judicial inteiro significa principalmente a injeção de recursos novos na companhia de acionistas, para que ela consiga fazer os investimentos que precisa

Foto: Felipe Canova Gonçalves

Tele.Síntese – O governo, ao decidir separa em duas proposições um projeto de lei e uma Medida Provisória para tratar das questões envolvendo a Oi,  na verdade o que será resolvido com mais rapidez será a totalidade da dívida que a empresa tem com a Anatel, não?

Igor Vilas Boas de Freitas:  É uma estratégia de recuperação de crédito. Estamos recuperando para a Anatel? Não. É para a sociedade. Não vamos ficar no automatismo, discutindo no STJ. Se ganhamos no STJ, volta a execução fiscal. Beleza, ganhou o processo federal e não tem dinheiro para acessar o caixa da Oi. E se a Oi quebrar? Entra na fila, que é a lei de recuperação, lá no final. Então, concretamente, os quatorze bilhões de dinheiro não tributável, mais quantos bilhões de dinheiro tributários, pode não haver um centavo no final. Por isso, resolvemos agir.

Tele.Síntese – Não é uma mudança muito abrupta de posição? Antes, a Anatel ameaçava aos quatro cantos a intervenção. E aparece uma MP que dá uma solução para a dívida da Oi com a União?

Igor de Freitas: Vou cobrar cada centavo dos 14 bilhões de reais.

Tele.Síntese: Mas como é que você vai cobrar? 

Igor de Freitas: Sem dinheiro novo eu não fecho a conta. É tudo ou nada. Quem não tiver dinheiro para colocar vai ter que sair.

Tele.Síntese: Por quê?

Igor de Freitas: Essas contas estão todas feitas, Miriam.

Tele.Síntese: Mas eu quero entender.

Igor de Freitas: Porque não gera caixa suficiente para fazer frente a tudo o que tem que fazer. Não tem milagre. A Oi precisa de capital adicional.

Tele.Síntese: De quanto?

Igor de Freitas: De dois a três bilhões de dólares, pelo menos.

Tele.Síntese: Para a Oi negociar os R$ 14 bi que deve à Anatel, de qualquer forma, ela terá que tirar do caixa esse dinheiro, também não é difícil para a empresa? 

Igor de Freitas: Os TACs da Anatel têm prazo  de quatro anos, mas a outra parte do acordo, previsto na MP, tem um prazo maior, o parcelamento é de dez anos. Ela gera seis bilhões de reais por ano. Qual é a margem operacional dela? Quanto sobra para investir? Seis bilhões de reais. Só para ela fazer o basicão, do tamanho da rede dela, ela precisa investir esse montante.

Tele.Síntese: Então ela tem que ter mais um plus.

Igor de Freitas: Tem que ter um plus para cumprir essas obrigações, tem que ter um plus para novas tecnologias; ter um plus para fazer frente à competição. A Vivo investe no Brasil, oito bilhões de reais por ano. E precisa. Se a Vivo investe oito e a rede dela não é maior que a rede da Oi, a Oi tem que investir daí para cima. A gente sabe o que vai ser lá na frente, um plano que nós consideramos sustentável e o que não é sustentável. Essa avaliação não só os credores privados vão fazer, os órgãos do governo vão fazer também. Tão ruim quanto a falência é um plano pela metade. A Anatel quer um plano por inteiro, não pela metade.

Tele.Síntese: A Anatel, então,  só topa negociar os quatorze bilhões com um plano objetivo, concreto?

Igor de Freitas: A negociação vai existir, mas a sua efetividade vai ser condicionada a ação do plano. Um plano que nós consideremos viável. Ou, esse acordo só será efetivo com a assembleia de credores aprovando o que nós consideramos sustentável.

Tele.Síntese: Mas a assembleia de credores não tem nada haver com dinheiro novo?

Igor de Freitas: Tem, claro!

Tele.Síntese: Não estará lidando apenas com a dívida do passado?

Igor de Freitas: O plano da recuperação judicial é inteiro,  dentro do qual será considerado acordo com a Anatel. Embora os nossos créditos não sejam concursais, faz parte do caixa único.  Então, lá em setembro, esse acordo que a gente venha a fazer, supondo que o acordo seja bem sucedido, vai ser um elemento para análise do plano apresentado pela empresa e por parte dos credores. Assim como foi acertado com todos os credores, vai ser analisado por nós, que somos responsáveis nos termos da MP, dizer se a gente entende que aquele plano, aquele acordo conosco é executável ou não.

Tele.Síntese: Você acha que a última oferta dos administradores foi insuficiente?

Igor de Freitas: É insuficiente.

Tele.Síntese: Porque não atendeu os bondholders ou porque falta dinheiro?

Igor de Freitas: Falta dinheiro. A Oi está falando agora em trabalhar um aumento de capital, e de fato esse é o caminho que acho que vai funcionar.

Tele.Síntese: Mas aumento de capital vai endividar mais.

Igor de Freitas: Aumento de capital é dinheiro de acionista. É dinheiro de quem quer manter a companhia.  É aporte. Aumento de capital é de quem bota dinheiro, quem não botar, vai ser diluído. Esse é o caminho.

Tele.Síntese: E existe hoje algum acionista da Oi com dinheiro?

Igor de Freitas: Se não tiver, vai ter que sair. Se não for agora, no aumento de capital, vai ser no plano. Quem não tem dinheiro vai sair de um jeito ou de outro.

Tele.Síntese: E alguém coloca dinheiro antes de a recuperação ser concluída?

Igor de Freitas:  Se o arranjo financeiro retratado no plano, o que inclui nosso acordo paralelo, fizer sentido, do ponto de vista de geração de valor, o dinheiro aparece na hora. A Oi gera cerca de seis bilhões por ano e podia ter gerado muito mais. Tem uma área enorme, que ela tira pouquíssimo valor porque não explora direito. Tem um monte de gente querendo comprar serviço, uma demanda enorme e os caras não conseguem entregar. A Oi é um bom negócio para quem quer colocar dinheiro.

Tele.Síntese :Está afastada a intervenção?

Igor de Freitas: Nós não vemos necessidade de intervenção agora. Mas se não tiver para onde andar, nós vamos intervir do mesmo jeito.

 

 

 

 

 

 

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Miriam Aquino

Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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