Freire: Aprovação garante transição gradual na telefonia
O relator no Conselho Diretor da Anatel do processo de adaptação da outorga da concessão de telefonia fixa da Oi para o regime privado, Alexandre Freire, concedeu uma breve entrevista ao Tele.Síntese, na qual esclarece alguns pontos do que foi aprovado – como a mudança da classificação de PMS da Oi, que deixa de existir para o mercado atacadista de STFC.
Para o conselheiro, a aprovação unânime vai “garantir uma transição gradual para um modelo mais sustentável a longo prazo, beneficiando tanto as operadoras, quanto os consumidores”.
Na reta final, a decisão acabou adiada duas vezes em função da não liberação de R$ 900 milhões retidos em uma conta judicial pelo STJ. O dinheiro será utilizado pela operadora para manter a cobertura em localidades sem competição de voz. O valor foi liberado, o que permitiu a realização da votação nesta quinta-feira, 14 de novembro.
Também na reta final, a V.tal, sócia da Oi, solicitou alterações, que foram negadas. Além disso, ficou confirmado que a empresa de rede neutra não vai substituir a Oi, embora seja coligada, como PMS nos mercados de atacado de telefonia fixa. Freire, que se encontra no Azerbaijão para participar da COP29, concedeu a entrevista por e-mail:
O STJ liberou o dinheiro que estava retido em conta judicial?
Alexandre Freire, conselheiro diretor da Anatel – Sim, o STJ autorizou a transferência dos valores que estavam depositados judicialmente para a conta bancária aberta em razão da solução consensual alcançada.
A aprovação do termo acontece sem alterações em relação ao que foi aprovado no TCU, ou haverá algum ajuste? Qual?
Freire – Haverá um ajuste de retificação na Lista do Anexo 10, especificamente nos Processos Administrativos que tramitam na Anatel. Contudo, essa possibilidade de ajuste já estava prevista no termo aprovado pelo TCU.
Qual foi o pedido da V.tal que foi negado?
Freire – A V.tal solicitou modificações no Termo Único, visando personalizar o modelo de termo aprovado no Anexo do Regulamento de Adaptação, mas essas propostas de alteração foram negadas.
A Oi deixa de ser PMS em todos os mercados alterados pela decisão de hoje?
Freire – A Oi deixa de ser PMS apenas nos mercados de atacado relacionados ao STFC.
A V.tal substitui a Oi como PMS em algum desses mercados?
Freire – De acordo com o conceito de grupo adotado pela Anatel na Resolução n⁰ 101/1999, a V.tal é considerada parte do mesmo grupo econômico da Oi, o que a obriga a oferecer produtos de atacado em mercados onde a Oi é PMS. A decisão de hoje não altera essa dinâmica, e a V.tal não foi mencionada especificamente nesse ponto. Qualquer mudança nesse entendimento será analisada futuramente na revisão do PGMC.
Qual é a sua visão sobre a solução alcançada? Qual impacto podemos esperar para a sociedade, o mercado de telecomunicações do Brasil e para a regulação setorial?
Freire – Acredito que a decisão de deferir o pedido de adaptação demonstra a preocupação da Anatel em garantir uma transição gradual para um modelo mais sustentável a longo prazo, beneficiando tanto as operadoras quanto os consumidores. Essa evolução deve promover o acesso a serviços mais modernos e eficientes, ao mesmo tempo em que assegura a manutenção do serviço de voz em áreas onde ainda não há alternativas e, portanto, pouca concorrência. Esse é um passo importante para assegurar a inclusão de todos os brasileiros no acesso às telecomunicações.
