Fiscos estaduais estão estrangulando os provedores regionais
Aplaudido de pé por uma numerosa platéia que lotava o auditório principal do 8º ISPs, encontro nacional de provedores da Abrint que abriu hoje em São Paulo, o empresário Diógenes Ferreira, da empresa Qnet de Umuarana (SP), fez um apelo para que o governo, por meio do novo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), faça a mediação entre os provedores e os fiscos estaduais. “Ao querer cobrar ICMS daw parte da atividade relativa ao acesso, os fiscos estaduais estão inviabilizando a atividade de muitos provedores”, alertou Ferreira.
A intervenção do provedor de Umuarama foi feita durante o debate sobre mudança de modelo e internet, que contou com a participação de Maximiliano Martinhão, secretário de Inclusão Social e Internet do novo MCTIC, e do presidente da Anatel, João Rezende.
Para os dois, talvez a tributação diferenciada para o serviço de telecomunicações (ICMS) e para o de acesso (ISS) não se justifique mais frente ao fato de os provedores de serviços de telecomunicações serem também hoje provedores de serviços de acesso e vice-versa. Mas Rezende destacou que, até em função da questão tributária, já que o ICMS é muito mais oneroso do que o ISS, não considera prudente discutir junto a reforma do modelo de telecom e a mudança tributária. “Minha opinião é de que teremos que fazer as coisas por partes”, disse, ou seja, primeiro a reforma do modelo, depois a unificação tributária. A Anatel espera, no final do segundo semestre, ter uma proposta de reformulação do modelo a ser encaminhada ao Executivo.
Segundo Maximiliano Martinhão, como é muito fácil operacionalmente aos estados cobrarem o ICMS dos serviços de telecom, e como todos vivem uma crise fiscal, eles têm avançado sua ação tributária sobre os serviços classificados de Valor Agregado e, portanto, não sujeitos à tributação pelo ICMS, mas pelo ISS.
Apesar de pouco poderem fazer, MCTIC e Anatel se dispuseram a tentar uma reunião com o Conselho de Secretários de Fazenda para incluir o tema na pauta e tentar uma pacificação com as Receitas estaduais. Afinal, o apelo do empresário Diógenes Ferreira, que foi intimado pela Secretaria da Fazenda do Paraná na semana passada a apresentar todos os seus carnês de usuários, foi forte. Ele disse que soube de casos de dois provedores de São Paulo, um multado em R$ 32 milhões e outro em R$ 16 milhões, e um do Rio de Janeiro, multado em R$ 6 milhões. Pelo mesmo motivo. Pagar ISS sobre SVA e não ICMS.
