Quadros avisa: Justiça federal já disse que a estadual não pode decidir multas da Oi
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, afirmou hoje, 8, em entrevista aos jornalistas em São Paulo, que houve novo desdobramento sobre o embate entre a Oi e a Anatel quanto às multas aplicadas pela agência, se elas devem permanecer no processo de recuperação judicial ou não.
Segundo Quadros, a justiça Federal já notificou a justiça estadual que a competência para a discussão sobre essa questão é sua. “A justiça federal já se manifestou que a o fórum estadual não é competente para essa demanda”, disse o presidente.
Ele não quis avançar na avaliação sobre se essa decisão judicial enterra a reunião de conciliação que estava marcada para o dia 16 de novembro pelo juiz Fernando Viana, da 7 Vara Empresarial, entre o governo e a Oi, para a discussão dessas multas, mas reiterou a posição do Executivo, de que ” Não há qualquer hipótese de a Anatel negociar as multas”, afirmou.
A Oi, que pretende argumentar que tem todas as condições de também investir em metas de banda larga, seguindo o regulamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), teria até um novo argumento para justificar sua posição. Na semana passada, a Anatel aprovou o TAC do grupo Telefônica, de troca de multa por investimentos.
Mas Quadros disse que as situações são completamente diferentes- ” A Telefônica tem créditos, diferentemente da Oi”, vaticinou.
Quadros participou do Seminário TelComp 2016
