Febraban ingressa no BC contra maquininhas; Abranet reage
A Federação Nacional dos Bancos (Febraban) ingressou, na quarta-feira, 6, com duas representações no Banco Central (BC) pedindo investigação e punição às empresas de maquininhas independentes Stone, Mercado Pago e PagSeguro, além da carteira digital PicPay. A entidade alega que as fintechs cobram, de forma dissimulada, juros dos consumidores, no que batizou de “parcelado sem juros pirata”.
Nesta quinta-feira, 7, a Associação Brasileira de Internet (Abranet) reagiu à acusação – saiba mais abaixo.
Segundo a federação que representa os “bancões”, as empresas elaboraram um modelo no qual cobram juros remuneratórios dos consumidores, mas lançam na fatura do cartão de crédito como modalidade de parcelado sem juros (PSJ).
“Se confirmada, pode estar comprometida a lisura dessa prática, uma vez que essas atividades podem ser vedadas ou não autorizadas pelo Banco Central, além de eventualmente fraudulentas, comprometendo a legalidade dessas cobranças”, diz a Febraban, em nota.
A primeira representação da entidade ao BC indica que Stone, Mercado Pago e PagSeguro elaboraram uma oferta de crédito que permite que os estabelecimentos comerciais cobrem o chamado “parcelado comprador”, embutindo um adicional ao preço do produto. Dessa forma, ocorreria uma transação enganosa de parcelado sem juros.
Na segunda representação, contra Mercado Pago e PicPay, a entidade acusa as carteiras digitais de, ao conceder crédito aos consumidores cobrando juros, registrar a operação também sob o modelo parcelado sem juros, mesmo que não haja a compra de um bem.
“Essas carteiras digitais, na prática, estariam registrando pagamento parcelado sem juros no cartão de crédito, mas sem qualquer relação com a venda de mercadoria ou prestação de serviço”, diz a Febraban. “As carteiras digitais, usando o limite do cartão de crédito das pessoas, antecipam recursos ao consumidor para transferências de dinheiro, pagamentos de contas, boletos bancários ou fatura de cartão, para depois serem pagos de forma parcelada, acrescidos de juros, mas lançando no cartão de crédito uma compra parcelada sem juros”, complementa.
Reação
Em manifesto, a Abranet, que representa diversas empresas de pagamento, considerou a investida da Febraban como “mais uma tentativa dos ‘bancões’ de atingir as empresas independentes”.
Segundo a associação, “a Febraban é a única entidade a tentar impor a redução drástica do número de parcelas” do parcelado sem juros, ao passo que as empresas independentes de maquininhas e o setor varejista defendem a manutenção da modalidade.
“Primeiro, os bancões foram derrotados no Congresso, que rechaçou de forma clara o ataque ao PSJ no âmbito do Projeto Desenrola”, destaca a Abranet. “Depois, nas discussões para proposta de consenso dos setores com vistas a posterior apresentação ao CMN (Conselho Monetário Nacional), intermediadas pelo Banco Central (conforme previsto na lei aprovada pelo Congresso), a Febraban não conseguiu demonstrar qualquer relação entre o PSJ e os altos juros cobrados pelos bancões”, complementa.
Em nota, a associação ainda diz que o “parcelado comprador” foi desenvolvido no contexto da Lei 13.455/17 e que se trata de uma ferramenta formulada para que o comércio possa calcular os valores a receber por suas vendas, de acordo com os diferentes meios de pagamentos utilizados, os prazos e os custos envolvidos.
Além disso, a Abranet afirma que os grandes bancos “têm sido sistematicamente derrotados” na tentativa de restringir o PSJ. No comunicado, informa que as empresas não foram notificadas pelas representações encaminhadas ao BC.
