FCC pode multar operadoras em US$ 200 milhões por venderem dados dos clientes
A Federal Communications Commission (FCC), autarquia que regula o mercado de telecom dos Estados Unidos, pretende multar as quatros maiores operadoras do país – AT&T, Verizon, T-Mobile e Sprint – por compartilharem dados de localização dos clientes com terceiros sem autorização prévia. A prática começou em 2014 e se estendeu até 2017.
As multas somadas ultrapassam os US$ 200 milhões (equivalente a R$ 900 milhões). A T-Mobile pode ter de arcar com o maior valor: US$ 91 milhões. A AT&T, US$ 57 milhões. A Verizon, US$ 48 milhões. E a Sprint, US$ 12 milhões.
O valor varia conforme o tempo em que as operadoras disponibilizaram os dados sem salvaguardas adequadas e número de empresas que compraram tais dados. O processo está aberto e ainda precisará ser julgado. As empresas podem recorrer, e o valor, portanto, pode ser revisto.
O inquérito foi aberto pela secretaria de fiscalização da FCC após a imprensa norte-americana noticiar que a polícia de um estado do país estava usando um serviço privado de localização de pessoas operado por um provedor de telecomunicações para o sistema prisional chamado Securus. Os dados eram repassados às autoridades sem qualquer controle ou exigência legal.
A investigação da FCC aponta que todas as quatro operadoras venderam o acesso à localização dos clientes a empresas agregadoras, que então revenderam as informações para fornecedores de serviços localização, como a Securus.
A autarquia não revelou quantos usuários tiveram seus dados acessados de maneira ilegal. Cita apenas que teriam sido “centenas”. Reforça que as operadoras confiaram em declarações contratuais de que os terceiros obteriam autorização dos clientes para acessar os dados, sem exigir comprovação – o que de fato nunca ocorreu. A FCC sugeriu que as operadoras deveriam, por exemplo, ter confirmado via SMS que o aval foi dado ou por aplicativo.
