FCC em guerra com operadoras de TV paga nos EUA
A Federal Communications Commission (FCC) aprovou hoje, 18, por 3 votos a 2, a abertura do mercado estadunidense de set-top boxes de TV paga. Com a decisão, a autarquia que regula as telecomunicações nos Estados Unidos deverá criar regras para que aparelhos do tipo sejam vendidos no varejo, permitindo a escolha do modelo pelo consumidor. As operadoras de TV do país deverão criar as condições técnicas para o cliente use o equipamento que desejar para acessar a programação, além de fornecer as informações para que terceiros produzam os aparelhos e desenvolvam tecnologias que se comuniquem com suas redes de distribuição de conteúdo.
Os argumentos a favor da abertura deste mercado falam de aumento nos preços do aluguel dos set-top boxes distribuídos pelas operadoras locais. Segundo Tom Wheeler, presidente da FCC, estes preços aumentaram 185% desde 1994, enquanto outros produtos eletrônicos apresentaram queda de 95% nos preços ao longo de todos estes anos.
A decisão desta quinta-feira representa uma vitória das companhias over the top (OTTs), como Google, TiVO e Apple, que produzem set-top boxes com acesso à internet, obrigados a conviver com os equipamentos das operadoras nas salas e quartos dos usuários. Agora, dispositivos como a Apple TV ou o Chromecast poderão ser o sintonizador da TV por assinatura, dispensando as taxas de aluguel paga pelos clientes. Também poderão desenvolver aplicativos para a sintonia dos pacotes da TV paga.
Em outubro de 2015 a NCTA, associação norte-americana das empresas de cabo e telecomunicações, se posicionou contrária à abertura do mercado. A entidade afirma que o futuro do mercado da TV paga está no acesso por aplicativos feitos pelas programadoras e distribuidoras, e que, portanto, regulações sobre a abertura do mercado de set-top boxes seria o mesmo que “colocar nas mãos do governo , e não dos inovadores, a capacidade de decidir como o conteúdo será entregue”.
À época, a NCTA argumentou que esta abertura criaria brechas na segurança nos sistemas de proteção de conteúdo licenciado e levaria a uma disparidade competitiva entre operadoras e OTTs. “É difícil imaginar a Amazon oferecendo acesso gratuito a todo seu estoque para que empresas como Google possam colocar suas marcas e revender um pacote como sendo seu”, dizia.
Uma Lei do SeAC nos EUA?
A FCC também deu mostras de que pode fazer por lá algo que foi resultado da Lei do SeAC no Brasil. A autarquia disse que pretende abrir uma consulta para identificar maneiras de ampliar a diversidade na programação da TV paga, facilitando a entrada de canais independentes. A consulta tem o objetivo de compreender o estado atual das relações entre programadoras e distribuidoras e determinar se é preciso alguma regulação para que as operadoras acrescentem canais menores.
A autarquia quer saber o conteúdo dos contratos das programadoras independentes com as operadoras, quais custos haveria em migrar para distribuição OTT ou em obrigar o carregamento de cotas, o teor dos contratos de bundling, táticas de negociação das operadoras que sejam nocivas às independentes, e discriminação de conteúdo educativo, público ou governamental ao informar os clientes sobre os pacotes. Por fim, a consulta pergunta se a FCC deve criar regulações para estas relações comerciais.
