FCC aprova destinação de 280 MHz da banda C para operadoras móveis
O conselho diretor da FCC, regulador do mercado de telecomunicações dos Estados Unidos, aprovou hoje, 28, por 3 votos a 2, o plano de destinação de 280 MHz da banda C hoje usados por operadoras de satélites para operadoras móveis. A proposta, de autoria do presidente da autarquia, Ajit Pai, prevê banda de guarda de 20 MHz. Os 200 MHz restantes, de 4 GHz a 4,2 GHz, receberão todos os serviços das empresas satelitais hoje localizados na faixa mais baixa da banda.
A proposta praticamente não mudou em relação ao que foi apresentado no começo do mês. Haverá o pagamento de US$ 9,7 bilhões para as operadoras de satélites que conseguirem limpar a frequência dentro de um cronograma pre-estabelecido, e cuja primeira fase deve ser concluída em dezembro de 2021.
Uma entidade será criada para supervisionar o processo de limpeza e disponibilização do espectro para realocação.
Na mesma reunião, a FCC aprovou a entrada em consulta pública da minuta do edital de licitação das frequências que serão entregues pelas operadoras satelitais. Serão vendidas nada menos que 5.684 licenças (definidas por região). O leilão está previsto para acontecer em 8 de dezembro deste ano.
Serão vendidos cinco blocos de 20 MHz na faixa de 3,7 GHz a 3,8 GHz, e nove blocos de 20 MHz entre 3,8 GHz e 3,98 GHz. Empresas pequenas receberão incentivos de US$ 25 milhões, ISPs rurais receberão mais US$ 10 milhões em descontos, e ainda mais US$ 10 milhões para facilitar a aquisição de múltiplas licenças regionais dentre estes pequenos compradores em mercados de baixa demanda.
O modelo do leilão será de ascendente de múltiplas rodadas, em que primeiro os participantes terão um período de tempo para fazerem ofertas por quantidades genéricas de espectro nas áreas em que estão disponíveis. Em seguida, voltam às disputa, mas pela disposição específica do espectro. O presidente da FCC já havia afirmado que o objetivo do leilão seria não apenas facilitar a implantação da 5G nos EUA, como também maximizar a arrecadação para o Tesouro do país.
Leilão de 3,5 GHz
A agência também aprovou a realização de um leilão de espectro para vender frequências em 3,5 GHz. Serão 22,6 mil licenças para uso de canais não pareados de 10 MHz postas à venda em 25 de junho. O formato do leilão será também de múltiplas rodadas, com limitação por tempo. A granularidade do certame permitirá que as operadoras adquiram frequência por condados (subdivisões administrativas dentro de cada estado do país).
