Fazenda vê restrição da concorrência na proposta da Anatel
A secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda(SEAE) vê restrições da concorrência na proposta da Anatel,de limitar ao uso do segmento satelital 500 MHz de frequências nas faixas de 18 GHz e de 28 GHz, mas acha que se o objetivo da agência é estimular o mercado de satélite, a norma está adequada. ” Apesar de não ser neutra do ponto de vista concorrencial, não se introduz mais limitações do que as necessárias para consecução dos objetivos perseguidos pela norma em questão”, diz o parecer da SEAE à consulta pública da agência.
Segundo a Fazenda, a Anatel justificou da seguinte maneira a necessidade de restrição à concorrência dessa nova regra: 1) a previsibilidade no acesso ao espectro é essencial para assegurar que os seis novos satélites brasileiros que vão entrar em operação até o ano de 2019 na Banda Ka, bem como os já em funcionamento, beneficiem-se de um marco regulatório estável e robusto, sem incertezas, e que incentive as operadoras satelitais a continuarem a investir em serviços de banda larga satelital, os quais trazem inúmeros benefícios aos seus usuários finais.
Assim, o uso exclusivo/limitado para este tipo de aplicação de 1 GHz + 1GHz, traz certa previsibilidade de longo prazo para que as operadoras satelitais possam arcar com o longo período de planejamento em construção e no lançamento de novos satélites, bem como arcar com os elevados investimentos iniciais – considerando-se a vida útil do satélite como sendo pequena (de 10 a 15 anos), mais os custos de manutenção do satélite em órbita. 2) para garantir a eficácia da implantação de banda larga no Brasil, faz-se necessário que pelo menos 1 GHZ adicional de espectro de Banda Ka seja disponibilizado para garantir espectro suficiente para novos serviços avançados de comunicação via satélite.
. O uso de espectro de Banda Ka para satélites compartilhados com outros serviços pode restringir o desenvolvimento de novos modelos de negócios no mercado satelital brasileiro.
Mas a Fazenda, se aprovou no final esses argumentos, achou que faltou à Anatel apresentar estudos mais consistentes caso a faixa escolhida para a banda Ka seja no futuro harmonizada globalmente para a quinta geração do celular (terrestre) da telefonia móvel. O ministério quer saber também quais seriam as alternativas de outras frequências para o segmento de satélite que a Anatel teria se for preciso fazer esse deslocamento. Além disso, sugeriu à agência fazer um estudo do mercado da banda larga satelital e projeções de crescimento.
