Fazenda e Mdic afirmam que desoneração da folha provocou rombo e não gerou emprego

Em meio a maior crise política e institucional do país, com as denúncias gravadas contra o presidente Michel Temer, a câmara dos deputados ainda promoveu hoje, 18, audiência pública para debater a Medida Provisória 774 que acaba com a desoneração da folha de pagamento da maioria dos 56 setores contemplados. E, ao contrário do que argumentam os segmentos industriais mais ativos na defesa da manutenção da desoneração da folha de pagamento, como a indústria de TIC, calçados e têxtil – representantes dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento e Indústria e Comércio afirmaram hoje, 18, na Câmara, que essa política fez mais mal do que bem ao país.

Com a mudança, as empresas de que optaram por pagar 4,5% do faturamento bruto no lugar dos 20% de contribuição previdenciária sobre o valor da folha de pagamento não terão mais essa opção.

Segundo Claudemar Malaquias, do Ministério da Fazenda, essa iniciativa, que começou a ser implementada em 2011, já começou a ter descompasso a partir de 2012 entre o crescimento da massa salarial e a arrecadação previdenciária. “Ela teve como motivação o exemplo europeu, que visava garantir postos de trabalhos perdidos, com base da neutralidade tributária. Mas aqui, estávamos naquela época próximos ao pleno emprego, as empresas passaram a pagar em média metade do que vinham pagando, o rombo previdenciário foi aumentando, e a competitividade não apareceu”, disparou o técnico.

Tanto que, assinala, em 2015, a renúncia fiscal provocada por essa política já era de R$ 25 bilhões. Com a elevação das alíquotas em 2016, o rombo caiu para R$ 14 bilhões, que teve que ser complementada pelo Tesouro Nacional à Previdência. Com o fim desse incentivo, a Fazenda calcula que em 2018 as empresas que antes eram beneficiadas recolham mais R$ 12,5 bilhões para a Previdência Social.

Já para Andreia Macera, do Mdic, os estudos realizados pelo governo apontaram que, durante a implementação dessa desoneração, não houve incremento de mais de 1% na geração de emprego nos segmentos contemplados. “Um dos problemas é que desoneração foi prevista para quatro setores e depois estava sendo adotada para 56 segmentos e produtos”, apontou a técnica.

Segundo ela, essa desoneração também pode estar em risco devido às contestações comerciais que estão sendo feitas por Europa e Japão junto à OMC. “É preciso pensar em novos instrumentos ao desenvolvimento produtivo nacional”, afirmou.

Os técnicos não souberam responder, no entanto, porque o governo, ao publicar a MP que acaba com essa desoneração na folha de pagamento, resolveu manter esse benefício para apenas quatros setores, dois dos quais não são sequer intensivos em mão de obra ou sofrem competição externa, como o de comunicações e o de transportes.

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Miriam Aquino

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