Fair share deve criar ambiente justo e simétrico, defende ministro
Para o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem caminho aberto para avançar na formulação de regras para uma eventual instituição de uma taxa sobre o uso das redes de internet, cobrança conhecida no setor como “fair share”.
Filho defende que a taxação em discussão, se implementada, crie um “ambiente justo e simétrico”, de modo a reduzir os desequilíbrios entre empresas de telecomunicações e plataformas digitais, sobretudo as big techs.
“Acho que a Anatel deve avançar, sim, na construção de regras para o fair share e fazer com que se crie um ambiente justo”, afirmou o ministro, em conversa com jornalistas, nesta terça-feira, 3, durante o Futurecom 2023, em São Paulo.
De acordo com Filho, o ministério “vem acompanhando o debate e conversando com a Anatel”. Desse modo, a pasta ainda mantém uma posição mais distante do assunto, sendo subsidiada pela agência reguladora.
De todo modo, o ministro indicou que um eventual fair share deve seguir a linha de atuação da pasta.
“É nessa linha que temos atuado à frente do ministério, sempre tentando construir um ambiente justo e simétrico, reduzindo as assimetrias que ainda há em algumas partes do nosso setor”, pontuou.
O ministro ainda disse que as eventuais regras de cobrança pelo uso da rede devem ser formuladas ao lado do mercado.
“Vamos aprofundar essa discussão e fazer um acompanhamento para que possamos, junto do setor e da agência, construir a melhor resolução possível para esse tema”, assinalou Filho.
Proposta setorial
No mesmo evento, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, ressaltou que as operadoras e os provedores de serviços de internet (ISPs) precisam apresentar uma proposta única e coesa sobre a necessidade do fair share.
Baigorri destacou que, apesar de a cobrança ser reivindicada pelas empresas, quase não teve reuniões sobre o assunto com o setor. “Não vejo esse debate acontecendo de forma estruturada no Brasil, não vejo uma proposta na mesa”, destacou.
Movimento mundial
Ontem, 20 CEOs de operadoras europeias assinaram um manifesto cobrando da União Europeia uma política de fair share. Constam da lista executivos da Telefónica, do Grupo TIM, da Vodafone e da BT Group.
Na carta, os executivos afirmam que é possível implementar uma política de compartilhamento de custos sem interferir no conceito de neutralidade de rede, com a finalidade de reequilibrar o segmento. Afirmam também que as operadoras não conseguem negociar o acesso com base no volume de tráfego, enquanto os provedores de aplicações, conseguem. Enquanto isso, a necessidade de capital é crescente. O investimento necessário para expansão das redes 5G na Europa beira os 200 bilhões de euros até 2030.
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