Brasil inicia presidência do CCP.II da Citel
Reunião na Dominica marca início do mandato brasileiro no comitê de radiocomunicações da Citel; país já apresentou 11 contribuições sobre satélites, TV 3.0 e planejamento de espectro
A 47ª Reunião do Comitê Consultivo Permanente II (CCP.II) da Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel) começou na última segunda-feira, 6, em Portsmouth, na Dominica, marcando o início formal da presidência do Brasil no colegiado para o ciclo 2026-2030. O encontro segue até 10 de abril e abre a fase de coordenação brasileira dos trabalhos regionais em radiocomunicações, em um momento de preparação para a Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2027 (CMR-27).
A participação brasileira é coordenada pela Comissão Brasileira de Comunicações 2 (CBC2), responsável pela organização das atividades ligadas a radiocomunicações nos fóruns internacionais.
Esta é a primeira reunião do comitê conduzida pelo Brasil desde a eleição do país para a presidência do CCP.II. A presidência do CCP.II está a cargo de Vinicius Caram, coordenador da CBC2 e superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel. A função do colegiado é reunir administrações das Américas para discutir temas técnicos e regulatórios relacionados ao uso do espectro, serviços de satélite, radiodifusão e preparação regional para debates globais na União Internacional de Telecomunicações (UIT).
Preparação para a CMR-27
Na abertura do mandato, o Brasil destacou a prioridade de reforçar a coordenação regional para a formulação de posições comuns com vistas à CMR-27. A conferência é o principal foro internacional de revisão do Regulamento de Radiocomunicações e define bases para o uso futuro de faixas de espectro e de sistemas orbitais.
Nesse contexto, a presidência brasileira indicou que pretende atuar na construção de consensos entre os Estados-membros da Citel e na consolidação de contribuições regionais para os debates preparatórios. O objetivo é ampliar a coordenação das Américas nos temas que serão levados à conferência global.
Contribuições apresentadas pelo Brasil
A administração brasileira informou ter apresentado 11 contribuições aos países membros da Citel para subsidiar os grupos de trabalho do CCP.II ao longo do ciclo preparatório. Esses documentos poderão servir de base para recomendações regionais e para eventuais Propostas Interamericanas no processo de preparação para a CMR-27.
Entre os temas levados pelo Brasil estão sistemas satelitais, incluindo conectividade direta ao dispositivo (D2D), e o uso de estações em aeronaves e embarcações. Também constam contribuições sobre radiodifusão, com destaque para o desligamento da TV analógica e a implementação da TV 3.0, além de discussões ligadas ao planejamento futuro do espectro.
Outro eixo mencionado é a sustentabilidade espacial, tema que vem ganhando espaço nos debates internacionais sobre o crescimento de sistemas não geoestacionários e a necessidade de coordenação regulatória para evitar interferências e ampliar a previsibilidade no uso de recursos orbitais e de radiofrequência. (Com assessoria de imprensa)
