Eventual aprovação do PLC 79 pode ser judicializada
Contrárias às propostas do PLC 79, especialmente por defenderem uma infraestrutura de transporte de banda larga em regime público, as entidades que se reúnem no movimento “Banda Larga, um direito de todos” tendem a vir questionar na Justiça uma eventual aprovação do projeto de lei em tramitação no Senado. Essa hipótese foi levantada por Bia Barbosa, do Intervozes, ao participar do debate sobre concessão e banda larga no Encontro Tele.Síntese realizado hoje em Brasília.
Para Bia, é fundamental que a rede de longa distância de banda larga seja um serviço em regime público em função de ser um serviço essencial não só para o desenvolvimento econômico e social, mas para o desenvolvimento individual das pessoas e de seu acesso à cidadania. Como serviço público, ela lembrou, o investimento em regiões sem retorno econômico-financeiro não é obrigação só das operadoras mas também do estado, por meio de fundos públicos. “Defendemos que o provimento da rede de acesso seja feito em serviço privado, mas a rede de transporte seria serviço público, portanto concessão”, disse Bia, que apresentou uma série de dados para mostrar como é baixa a penetração da banda larga nos domicílios brasileiros. Não passa de 50% dos domicílios mesmo considerando as modalidades fixa e móvel e levando-se em conta as velocidades mais baixas.
De acordo com a última pesquisa realizada pelo Cetic, do NIC.br, se a penetração da banda larga em domicílios for estratificada por faixa de renda, a situação é ainda mais precária. 70% dos domicílios com renda até um salário mínimo não tinham acesso à internet e metade dos domicílios com renda até dois salários mínimos tinham acesso à internet compartilhado com vizinhos.
