Europeus querem acordo com o Brasil sobre assinaturas digitais e certificação de equipamentos
A União Europeia (UE) está disposta avançar em 2020 negociações com o Brasil para fechar um acordo de certificação de assinaturas digitais e de equipamentos, informou ao Tele.Síntese o ministro conselheiro Carlos Oliveira, da delegação da UE instalada em Brasília. A medida vai facilitar a participação de empresas em licitações de compras governamentais, detalhou.
“Os selos digitais são muito importantes quando nós podemos imaginar, por exemplo, empresas europeias participando de licitações no Brasil de compras públicas. E também que empresas brasileiras possam fazer o mesmo em relação aos processos de licitação na Europa”, disse.
Não há um prazo, ainda, para que as padronizações de assinatura e certificação ocorram, entre o Brasil e a UE. “Assim como ocorre nessas operações, o acordo União Europeia-Mercosul incluído, precisa de acordos entre autoridades nacionais, e isso leva um pouco mais de tempo”, completou o conselheiro.
Outra intenção apontada pelo conselheiro é a da certificação tecnológica. A ideia é desenvolver um padrão comum sobre a certificação de equipamentos, inclusive os TI e de comunicação, o que é feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
“Um equipamento certificado pela Anatel poderá ser vendido na UE, sem precisar de testes adicionais. Da mesma forma, equipamentos certificados na UE poderem ser utilizados no Brasil, sem testes extras. Isso facilita aspectos para o comércio, tem impacto para as empresas, para as compras públicas. Isso facilita muito o trabalho, são custos incluídos no processo, além de significar a desburocratização. Mas tudo sem diminuir as exigências de qualidade”, explicou.
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