Estudos para privatização da Telebras avançam
O conselho do Programa de Parcerias de Investimentos aprovou estudo técnico sobre a Telebras, realizado pelo Comitê Interministerial. Na decisão, foi autorizada a continuidade do levantamento, que tem por objetivo aprofundar as alternativas para desestatização da empresa de telecomunicações.
Em agosto do ano passado, um estudo técnico vazado pelo jornal Valor Econômico, apresentava cinco cenários para o futuro da Telebras. A primeira opção previa a liquidação parcial da operação de satélite e de redes terrestres de rádio e fibra óptica.
Nesse caso, a venda seria parcial com a transferência do controle da banda Ka do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC) para a iniciativa privada. Porém, manteria o controle da banda X com o Ministério da Defesa.
A segunda opção previa a venda integral dos ativos para a iniciativa privada, com a posterior liquidação da empresa. Segundo a matéria do Valor, essa escolha era considerada pouco provável devido aos interesses do governo envolvidos tanto na política pública de conexão quanto de uso estratégico pelo setor militar, sobretudo na costa e nas regiões de fronteira.
A terceira opção seria a venda da totalidade das ações detidas pela União em leilão na bolsa. As duas últimas opções manteriam a Telebras sob o controle do governo federal, mas com a condição de torná-la mais eficiente e sem precisar de aportes do Tesouro.
Em novembro, outra resolução do PPI determina que o Ministério das Comunicações supervisione a privatização da Telebras, por meio de comissão especial.
O Ministério da Economia continua responsável pela contratação de instituição financeira de notório saber, que será paga por parte dos recursos apurados na alienação. Porém, fica mantido o Comitê Interministerial instituído pelo Decreto nº 10.067, de 15 de outubro de 2019, até a conclusão dos estudos de que trata o artigo 1º do referido Decreto, com a finalidade de subsidiar e orientar as decisões do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, com a participação do BNDES.
