Estados aumentam ICMS da TV paga
As contas dos assinantes de TV paga já começaram a sofrer o impacto do aumento dos impostos autorizados pelo Confaz no quarto trimestre de 2015. Desde 1º de janeiro, 17 estados aumentaram em cerca de 50% o ICMS dos serviços de TV por assinatura, e pelo menos 10 deles já reajustaram as alíquotas sobre outros serviços, como o celular e a banda larga.
O reajuste nas alíquotas da TV por assinatura, na maioria de 10% para 15%, já vigora nos estados de Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Tocantins.
A elevação do tributo é criticada pela Telebrasil (Associação Brasileira de Telecomunicações). A entidade, que reúne operadoras e fabricantes de equipamentos, reforça o argumento de que a medida atrapalha a inclusão digital e universalização das tecnologias de telecomunicações. “A carga tributária média no Brasil incidente sobre os serviços de telecomunicações é de 45%, uma das maiores do mundo, e quem paga integralmente é o consumidor, seja ele pessoa física ou empresas”, ressalta.
O percentual efetivo aplicado sobre os serviços varia de estado para estado, de 40,2% até 63,0%, pelos cálculos da Telebrasil. “Alíquotas essas que são aplicadas sobre o valor da receita bruta (com os próprios tributos incluídos fazendo com que tributos sejam aplicados sobre tributos)”, lembra. Na média nacional, numa conta mensal de R$ 14,50, o consumidor paga R$ 4,50 de impostos, valor que é repassado integralmente aos estados.
O menor percentual de carga tributária cobrada no Brasil, de 40,2%, é quase o dobro do segundo colocado no ranking mundial, a Argentina, com 26%, considerando 18 países que concentram 55% da população mundial, conforme ranking que a entidade publicou no ano passado. “Esse percentual está bem acima do máximo constitucional, de 26%”, reclama.
Desde 1º de janeiro, estão em vigor alíquotas mais altas de ICMS para a telefonia e acesso à internet em Alagoas, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins. O gasto médio do brasileiro com serviços de telefonia móvel é de R$ 17,50, mas só com tributos ele paga a mais R$ 7,53, segundo dados da entidade. De acordo com a última Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), do IBGE, quem ganha até R$ 830 por mês, tem um gasto mensal de R$ 5,84 com celular. Neste caso, R$ 2,51 são só para pagar os impostos.
“Qualquer processo de desenvolvimento econômico sustentável com inclusão social só será massificado e consolidado com redução de impostos e com a criação de um ambiente favorável aos investimentos e à inovação nos setores de telecomunicações, informática e produção de conteúdo digital”, diz, em nota.
