Desoneração da folha: entidades planejam ações para evitar vetos
As entidades que representam os 17 setores da economia contemplados pela desoneração da folha de pagamentos, cuja prorrogação por quatro anos foi aprovada pelo Senado na quarta-feira, 25, vão iniciar, nas próximas semanas, um trabalho de convencimento junto ao Poder Executivo para que a matéria seja sancionada pela Presidência da República, tendo em vista que há resistências dentro do governo à tributação diferenciada.
Na prática, o Projeto de Lei (PL) 334/2023 estende a desoneração da folha, que termina neste ano, até 2027, permitindo que as empresas recolham de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos empregados. Entre os setores incluídos está o de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
Em conversa com o Tele.Síntese, Sergio Sgobbi, diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais), indicou que, além da aprovação no Congresso, a proposta se destaca por “dar uma maior segurança para as empresas operarem no País” e pelo prolongamento de quatro anos, período mais extenso do que nas últimas prorrogações.
No entanto, o dirigente apontou que, para garantir a sanção presidencial, as entidades envidarão esforços junto aos ministérios, pois o jogo ainda não está ganho.
O Ministério da Fazenda, por exemplo, avalia propor veto integral ao texto, por entender que não é momento de adotar medidas que possam, no seu entendimento, reduzir a arrecadação previdenciária. O ministro Fernando Haddad, inclusive, já manifestou que a política da desoneração poderia ser discutida em um escopo maior de tributação, com outro desenho.
“Temos reuniões agendadas com o MDIC [Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços] e com a Fazenda para colocar os nossos argumentos, no sentido de subsidiarem o presidente da República com as nossas observações”, disse Sgobbi.
A agenda também inclui encontros com representantes dos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e do Planejamento a partir da semana do dia 6 de novembro. A expectativa é de que o presidente Lula sancione ou vete o projeto na metade do mês que vem.
“Risco [de veto] sempre há, porque a gente sabe a posição da Fazenda, mas as perspectivas são positivas. Não deixamos de falar com o Executivo em nenhum momento e agora a bola está com ele”, avalia o diretor da Brasscom.
Avanços
Conforme a aprovação do texto no Senado, entidades setoriais celebraram a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, citando que 676,5 mil empregos deixariam de ser gerados caso a tributação diferenciada não estivesse em vigor desde 2011.
Representante das operadoras móveis, a Conexis Brasil Digital, em nota, disse que o projeto é “fundamental para preservar e gerar novos postos de trabalho”. Também afirmou que apoia medidas que estejam relacionadas ao “aumento da segurança jurídica e da competitividade da economia nacional”.
O diretor-executivo da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), John Anthony von Christian, também comemorou a aprovação do texto e ressaltou a necessidade de agir para assegurar a sanção ao projeto.
“A prorrogação da desoneração da folha de pagamentos foi muito bem compreendida pelos parlamentares que sabem que este é um dos instrumentos mais importantes para que as empresas possam manter os empregos e se programar para novas contratações. É preciso agora garantir a sanção pelo governo para que não coloquemos em risco milhões de empregos. O setor de call center conta com essa consideração para continuar mantendo 1,4 milhão de empregos formais em call center, dos quais mais de 40% são jovens brasileiros em seu primeiro emprego, além de 70% de mulheres e cerca de 200 mil pessoas LGBTQIA+”, pontuou.
