Entidades da mídia criticam reforma política por permitir censura na internet
Em nota conjunta divulgada hoje, 5, à noite, as entidades representantes dos radiodifusores, Abert; das revistas, Aner; e dos jornais, ANJ; criticam a reforma política aprovada pelo Congresso Nacional por permitir suspender conteúdo de informação e opinião publicados na internet sem autorização judicial.
O Plenário do Senado aprovou no início da tarde desta quinta-feira o PLC 110/2017, que regulamenta a distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento da Campanha (FEFC). A proposta, que havia passado na madrugada pela Câmara dos Deputados, também altera regras eleitorais e limita gastos de campanha.
A nota oficial destaca que, de acordo com o Marco Civil da Internet, a retirada de conteúdo publicado na internet só é possível com expressa autorização policial. As entidades assinalam ainda, que são contra o ódio e a divulgação de informações falsas, na internet ounão, mas que isso só pode ocorrer dentro da legalidade.
A nota finaliza afirmando que a medida aprovada pelo Congresso, no âmbito da reforma política, é inconstitucional.
