Entidades acusam pressão das teles para mudar CGI
A Coalizão Direitos Na Rede, grupo formado por 17 organizações não governamentais que defendem direitos humanos, do consumidor e de expressão na internet, lançou um manifesto contra mudanças na composição do Comitê Gestor da Internet (CGI.br).
O debate se intensificou nos últimos meses, a partir do decreto que regulamentou o Marco Civil da Internet e atribui ao CGI a responsabilidade de definir diretrizes para o funcionamento da internet no país. No final de junho, as operadoras se posicionaram a favor de alterar a forma como os integrantes do CGI.br são eleitos e de aumentar o poder de voto dos representantes do setor.
É essa posição que agora as entidades da coalizão confrontam. “Caso este plano seja de fato implementado pelo governo, estaremos diante de um enorme retrocesso, com prejuízos irreparáveis para a continuidade do desenvolvimento da internet aberta e de forma democrática”, destaca o manifesto da Coalizão.
Atualmente, dos 21 integrantes do CGI.br, apenas um é ligado às operadoras. Outros nove são indicados pelo governo. Os demais são eleitos pela comunidade acadêmica, terceiro setor e provedores de acesso.
Segundo reportagem publicada no jornal Folha de S.Paulo dia 16, o governo estaria sendo pressionado pelas grandes operadoras de telecomunicações e representantes da indústria da propriedade intelectual a reduzir o número de participantes do CGI.br e mudar a distribuição dos setores representados.
De acordo com as entidades que formam a coalizão, qualquer mudança sem diálogo com a sociedade traria prejuízo ao modelo democrático brasileiro de gestão da internet e seria um retrocesso. “Uma mudança do CGI.br por decreto, sem debates e sem ampla participação democrática seria uma violência ilegítima rechaçada por toda a comunidade internacional”, afirma a Coalização.
Para o grupo, o governo poderia propor um debate sobre possíveis reformas do CGI.br com todos os setores da sociedade civil nos mesmos moldes do processo que resultou no Marco Civil da Internet e no funcionamento do CGI.br.
Integram a Coalizão: Artigo19; Casa da Cultura Digital de Porto Alegre; Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé; Ciranda Comunicação; Coding Rights; Coletivo Digital; Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas Rio de Janeiro (FGV-RJ); Grupo de Estudos em Direito, Tecnologia e Inovação da Universidade Mackenzie; Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação/GPoPAI da Universidade de São Paulo (USP); Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); Instituto Beta – Internet & Democracia; Instituto Bem-Estar Brasil; Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social; Instituto Nupef;
Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio); Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade (Lavits).
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