Empresas irão ao Congresso pela derrubada do veto à desoneração
O veto do presidente Jair Bolsonaro à continuidade da desoneração da folha de pagamentos até o final de 2021 gerou reação de entidades do setor de tecnologia da informação e comunicação – um dos 17 que são atualmente beneficiados. Executivos da Abes, Assespro e Brasscom, todas representantes de empresas de todos os portes da área, afirmaram ao Tele.Síntese que será inevitável ir ao Congresso Nacional pedir a derrubada do veto.
Sergio Paulo Gallindo, presidente executivo da Brasscom, explica que a extensão por mais um ano da desoneração da folha traria segurança jurídica às empresas em um momento de transição tributária. Sua expectativa é que o parlamento aprecie a reforma tributária neste ou no próximo ano. O texto apoiado é o da PEC 45 com a emenda 44, que prevê a substituição de todos os tributos incidentes sobre a folha da pagamento pelo imposto único de bens e serviços (IBS).
“Vamos trabalhar com os setores que estão sob a mesma política e vamos voltar a trabalhar no Congresso Nacional no sentido de que se debruce em derrubar o veto. Vamos falar com todo mundo que pudermos falar”, afirma Gallindo.
O executivo ressalta que o setor é muito sensível à desoneração, e cita estudo próprio divulgado neste ano, e atualizado no último mês já considerando a pandemia. Em 2019, o setor de software e serviços tinha 657 mil empregados. A Brasscom prevê que o setor vai fazer mais 303 mil contratações nos próximos seis anos (2020 a 2025), caso mantida a desoneração da folha.
“Sem a desoneração, serão destruídos 97 mil empregos. Há uma perda da oportunidade de contratar 303 mil pessoas, que associada à demissão de 97 mil, afeta 400 mil postos de trabalho. Esse é o tamanho do impacto dessa medida”, pontua.
Desoneração ampla
Para os integrantes da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), o veto preocupa. A expectativa é que Paulo Guedes, Ministro da Economia, cumpra promessas feitas nas últimas semanas de que o governo prepara um texto ampliando a desoneração da folha a mais setores. Na lei que vigora atualmente, apenas 17 setores são contemplados, entre os quais, o de TICs.
“O governo tem que se definir logo. O ministro tem dito que é absurdo cobrar impostos de quem quer contratar, então precisamos entender qual será a proposta do que seria essa ampla desoneração e quando deverá ocorrer”, afirma o presidente da entidade, Rodolfo Fücher.
O executivo diz que, sem uma contraproposta na mesa, o veto só adiciona insegurança a um ambiente econômico já conturbado pela pandemia de Covid-19. Um sinal previsa vir logo, pois o Congresso tem 30 dias para decidir derruba ou não o veto do Executivo.
Fücher lembra que sem desoneração, o chamado “custo Brasil”, já considerado alto, fica maior e poderá desestimular investimentos. “Temos associadas multinacionais que nos contam a dificuldade de justificar investimentos no mercado local, quando em outros países o custo é mais baixo”, relata.
Fuga de capital humano
Ítalo Nogueira, presidente da Federação Assespro, entidade que representa 2,5 mil empresas de TI de pequeno e médio porte, concorda com os pares da Abes e Brasscom. E acrescenta que a desoneração é importante para as pequenas terem capacidade de se manter durante a pandemia, uma vez que a inadimplência está afetando o segmento.
“Essa pandemia bateu na cabeça de todo mundo. Começamos as tratativas com o ministério da economia, com as demandas que seriam preservar o caixa das empresas e a manutenção dos empregos. Em uma reunião com o Guedes, eu sinalizei que já começam a aparecer fissuras com inadimplência. Vamos começar a receber uma onda ruim em breve”, prevê.
Ele aponta também que fatores macroeconômicos, como a desvalorização cambial, tem dificultado a manutenção da força de trabalho. “Com o dólar a R$ 5, euro a R$ 6, os nossos profissionais poderão ser alvo de uma busca por empresas estrangeiras, trabalhando daqui em home office. O que gera uma perda de capital humano do setor de TI. A concorrência que temos hoje não é com as empresas nacionais, é com esse jogo pesado de multinacionais que contratam para prestação de serviços fora prestados remotamente”, afirma.
Operadoras
Para o setor de telecomunicação o veto também acarreta preocupação. Procurado, o SindiTelebrasil disse por meio de nota que, sem desoneração, haverá aumento de custos. E, em última instância, haverá impacto sobre o consumo e a popularização do acesso.
“O setor de telecom apoia a desoneração da folha. A sua continuidade é importante para as empresas de call center, tecnologia da informação e instalação de redes. Alterar esse regime de desoneração para estes segmentos implica aumento de custos para o setor de telecomunicações e prejudica a massificação da acesso à internet”, conclui.
