Empresas de infraestrutura relatam dificuldades em licenciar antenas em São Paulo
Em mais uma sessão da CPI das Antenas, na Câmara dos Vereadores de São Paulo, empresas de infraestrutura relataram dificuldade em obter o licenciamento de sites. Em consequência, afirmaram que boa parte dos sites está em condição irregular na cidade.
Rodrigo Medeiros, diretor-executivo e financeiro da Cell Site Solutions, empresa de infraestrutura de telecomunicações, afirmou que a empresa tem 135 antenas em São Paulo, das quais 134 estão em processo de regularização, apenas uma com alvará emitido. A empresa foi multada oito vezes – contestadas judicialmente, as multas somam R$ 1,7 milhão.
Já o presidente da SBA Torres, Roberto Piazza, disse aos membros da CPI que a empresa possui 210 antenas instaladas na cidade. Dessas, 130 estão regularizadas, e 80 estão em processo de regularização. Segundo o executivo, a empresa foi autuada seis vezes, com o valor total de R$ 1,07 milhão. “Contudo, nem todas as multas são da SBA, pois parte delas foi herdada. Do total de 210 antenas, 208 foram compradas de outras empresas que tinham pendências que a empresa acabou assumindo”, disse Piazza.
A CPI das Antenas teve início deste ano, e segundo os vereadores resultará na redação de um novo texto para o licenciamento de torres na cidade de São Paulo. Na Casa já tramita um projeto de lei e circula um substitutivo, prevendo que a licença deve ser expedida em no máximo 60 dias, além de facilitar o uso de edifícios públicos.
Nas reuniões da comissão, os vereadores ressaltam que tentam obter formas para que as empresas que atualmente têm multas pendentes com o governo municipal quitem suas dívidas. (Da Agência Câmara)
