Empresas de infraestrutura otimistas com decisões do STF
Pelo menos 12 decisões recentes tomadas pelo Supremo Tribunal Federal trouxeram ânimo às empresas de infraestrutura de telecomunicações. Desde 2020, a Corte tem julgado em desfavor de prefeituras e estados que criaram leis capazes de restringir a implantação de torres e antenas.
As movimentações mais recentes se deram nesta semana. Ontem, o ministro Alexandre de Morais rejeitou os embargos de declaração pedidos pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) contra uma decisão anterior do STF tomada no âmbito do processo que invalidou a lei de antenas da capital paulista. Na segunda-feira, 5, rejeitou agravos de divergência pedidos pela Câmara dos Vereadores.
A lei estava em vigor desde 2004 e foi considerada inconstitucional em dezembro de 2020 em função de ação movida pela associação Telcomp (RE 981.825). Desde então, Câmara dos Vereadores e Prefeitura tentam protelar o fim do processo com recursos à decisão.
Caso não haja novos embargos, o STF poderá modular o veredito, reconhecendo o trânsito em julgado do assunto. Com isso, São Paulo estará definitivamente sujeita à Lei Geral de Antenas federal, de 2015.
Mudança de entendimento
Para Grazziano Ceará, sócio do escritório Valfredo Bessa e Grazziano Advogados, um dos que representam a Telcomp e empresas do setor, a decisão soma-se a outras que denotam mudança de entendimento por parte da Corte em relação à infraestrutura de telecomunicações.
“Sentimos que a chave virou há mais ou menos um ano. Até a decisão da ADI 3110, a respeito de lei estadual de São Paulo, parecia que o setor de infraestrutura era considerado um inimigo que as cidades tinham que combater”, lembra.
A seu ver, as notícias de que a 5G está chegando e vai exigir a instalação de muito mais antenas ajudou. A decretação de essencialidade dos serviços de telecomunicações – evidenciada pelo isolamento social decorrente da pandemia de covid-19 – também contribuiu para a mudança de percepção dos ministros.
Outros casos
Ceará cita outras decisões do STF nos últimos meses, que vão ajudar as empresas de infraestrutura a implantar torres, rooftops ou usar o mobiliários urbano.
Saíram vereditos declarando a inconstitucionalidade de leis ou artigos de leis dos estados de Mato Grosso, Santa Catarina e do Distrito Federal. Houve decisões positivas relativas a leis das cidades de Montes Claros (MG), Praia Grande (SP), Itu (SP), Monte Aprazível (SP), Muriaé (MG), Porto Alegre (RS) e Americana (SP).
No caso de Americana, em que Grazziano atuou, um artigo da lei de antenas municipal impedia a instalação de antenas com distância menor que 50 metros de residências.
A Telcomp entrou com outra ação (ADPF 732), contra o município de Valinhos, também no interior de São Paulo. Questiona artigo de uma lei que determina distância mínima de 100 metros das antenas em relação a residências, praças, parques, jardins. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski. O julgamento começa em 16 de abril, em plenário virtual.
Sensibilização
Embora os resultados sejam favoráveis na Justiça, as entidades setoriais não querem ter de chegar ao litígio para garantir a expansão das redes de telecomunicações. Em maio próximo, Abrintel, associação que reúne empresas de infraestrutura passiva, Conexis Brasil Digital, da qual participam as operadoras móveis, a ABO2O, que reúne empresas digitais, entre outras entidades, vão lançar o Movimento Antene-se.
O movimento será um esforço de comunicação, em que as entidades querem convencer governadores, prefeitos deputados e vereadores a tornarem as legislações locais mais receptivas à infraestrutura de telecomunicações.
“À medida em que o 5G começa a acontecer, a pauta de facilitar a instalação de antenas se torna mais urgente. Durante a campanha para prefeito, vários candidatos defenderam cidades inteligentes e conectadas, mas nada disso é possível sem antenas”, ressalta Luciano Stutz, presidente da Abrintel.
Segundo ele, sem ação do Poder Público, não será possível para as operadoras cumprirem a promessa de implantar uma “Ferrari” com a chegada da 5G no espectro de 3,5 GHz. Apenas a cidade de São Paulo tem uma fila de 2 mil autorizações de antenas que ou aguardam aprovação, ou foram inviabilizadas pela legislação considerada inconstitucional pelo STF.
Além do movimento Antene-se, a Abrintel vem se reunindo com governadores para propor medidas de estímulo à conectividade. Como o incentivo para as prefeituras modernizarem suas leis municipais com um texto elaborado em parceria por Anatel, Conexis, Abrintel. Por enquanto, Rio de Janeiro editou lei para incentivar cidades a renovar a legislação local, e proposta semelhante tramita na Assembleia de Minas Gerais.
