Emissoras de TV pedem para Anatel e Ancine barrar compra da Time Warner pela Sky/AT&T
Os diretores da Abert, (que representa os grupo comerciais Globo, Band e SBT) e da Abratel (que representa a Record) explicitaram hoje, 4, em audiência pública na Câmara dos Deputados, a posição contrária à compra da Time Warner pela AT&T, dona da SKY, por que esse acordo, no entender deles, fere a legislação brasileira. ” Programação do exterior para o Brasil somente é permitida às empresas que se sujeitam às leis brasileiras”, afirmou o diretor institucional da Abert, Marcelo Bechara. “A Abratel entende que as duas empresas têm sede no Brasil, e por isso devem se sujeitar às leis brasileiras”, completou Claudio Paixão, diretor da Abratel.
Segundo os dois executivos, a operação – que já foi aprovada pelo Cade no ano passado (órgão antitruste) – não poderia ser autorizada no Brasil porque ela fere a Lei do SeAC (Lei de TV paga). Essa lei impede que operadoras de telecomunicações sejam donas com mais de 30% de produtoras ou programadoras de conteúdo audiovisual.
“A lei do SeAC explicita ainda que prestadores de telecomunicações não podem adquirir ou financiar eventos de interesse nacional ou aquisição de direitos de imagem. Isso quer dizer que a Sky não poderia fazer isso”, completou Bechara.
Os dois executivos contestaram a defesa da Sky – que não mandou representante para a audiência pública – de que a operação foi realizada nos Estados Unidos, país onde é a sede das duas empresas, e que, por isso, essa compra não pode sofrer as restrições da Lei do SeAC. “Se fosse assim, a Time Warner não teria que cumprir as cotas para o conteúdo nacional, e no entanto, ela cumpre”, completou Bechara.
Para a professora da Universidade do Ceará, Helena Martins, essa operação pode ser bastante prejudicial para a cultura brasileira, pois irá concentrar um mercado já concentrado. ” Essas empresas possuem hoje 26% do mercado de produção e 28% do mercado de programação”, o que significa que não é um mercado “vivo e pujante” como havia defendido a procuradoria geral da Anatel”, disse ela.
