Emissoras de TV aberta terão de migrar para satélite da Embratel Star One
O Gaispi definiu em reunião nesta quarta-feira, 16, que as emissoras de TV aberta que transmitem sinal por satélite, serviço conhecido por TVRO, deverão migrar para o satélite da Embratel Star One posicionado a 70º Oeste. A empresa tem dois satélites na mesma posição, mas o que deverá ser usado é o Star One D2, recém lançado e de alta capacidade em banda Ku.
O Gaispi é o grupo responsável por supervisionar a limpeza da faixa de 3,5 GHz. É constituído por representantes de Anatel, MCom, Claro, TIM e Vivo, associações de radiodifusores e de empresas satelitais.
O setor de radiodifusão propôs ao Gaispi utilizar dois satélites: o da Embratel, nacional, e o da Sky, que é estrangeiro.
A reunião de hoje foi a mais longa realizada até o momento pelo Gaispi. Levou mais de duas horas. O presidente do grupo, o conselheiro da Anatel Moisés Moreira, colocou em deliberação seu relatório sobre a escolha do satélite que deverá ser utilizado. Ele recomendou a adoção de um único satélite após realizar inúmeros apontamentos técnicos.
Entre os quais, defendeu que os satélites indicados estavam em posição orbital muito diversa entre si, o que obrigaria o consumidor a escolher uma posição para apontar sua antena Ku. Ele observou que tal situação poderia levar à judicialização da escolha no futuro, pois uma emissora que perder audiência poderia alegar que foi prejudicada pela política pública.
Moreira também argumentou que os satélites na posição 70º Oeste têm capacidade muito maior que o satélite da Sky. E que o satélite da Sky, por ser estrangeiro, apresenta risco de descontinuidade.
Sem homologação
O relatório recebeu oito votos favoráveis – incluindo os do governo, das operadoras móveis e das operadoras de satélite. As radiodifusoras, representadas por Abert, Abratel e Globo, votaram contra, depois de terem o pedido pela postergação da votação recusado.
Ao Tele.Síntese, Moreira explicou que não autorizou prolongamento das discussões porque o prazo é exíguo e a política pública ser executada o mais breve possível, sob pena de comprometer o orçamento. A EAF, entidade responsável por operacionalizar as decisões do Gaispi e distribuir kit em banda Ku para famílias do Cadas Único, tem R$ 3,5 bilhões para trabalhar a comunicação, comprar e entregar os kits e bancar a limpeza da faixa de 3,5 GHz.
“O setor de radiodifusão pediu para o Gaispi homologar os satélites por eles indicados, mas expliquei que não cabe ao Gaispi homologar nada. Nossa tarefa era decidir qual seria a posição orbital para qual seria feito o apontamento das antenas, e foi o que decidimos”, afirmou a este noticiário.
Emissoras
Para as emissoras de TV aberta transmitida por satélite, migrar par ao Embratel Star One diminui sua capacidade de negociação. Caso tivessem dois artefatos como opção, consideram que haveria competição entre as operadoras de satélite. Mas o entendimento do presidente do Gaispi foi que a política pública diz respeito à escolha que garanta a captação da TVRO pelo usuário final, e que centralizar em uma posição orbital seria o melhor para cumprir a determinação.
Após a votação, as emissoras protestaram contra a escolha do Gaispi e afirmaram que pretendem recorrer. Se concretizarem o gesto, o Gaispi deve receber a reclamação e encaminhar para deliberação do Conselho Diretor da Anatel.
Enquanto isso, o tempo urge. A meta trabalhada dentro do Gaispi prevê liberação da faixa de 3,5 GHz nas capitais o quanto antes, para que ativação do 5G SA aconteça até 31 de junho próximo.
E o trabalho até lá parece só aumentar. Estimativas de técnicos da Anatel mostram que inscritos no Cadastro Único como potenciais beneficiários da entrega de kits de antenas Ku cresceu em beneficiários desde a última contagem, ano passado, e teria mais de 10 milhões de famílias.
