Embaixador da UE defende abordagem europeia como terceira via no 5G
Nem Estados Unidos, nem China. O Brasil se beneficiaria mais da adoção de uma abordagem de implantação segura do 5G como a que foi estabelecida na União Europeia. É o que defende o embaixador do bloco, Ignácio Ibañez, em entrevista ao Tele.Síntese.
Na conversa que tivemos na última semana, Ibañez explicou um pouco da abordagem baseada em toolbox, um conjunto de mecanismos pensados para garantir segurança e interoperabilidade das redes entre os países da União Europeia.
Também comentou que para os europeus faz mais sentido elevar o patamar de segurança de todas as redes, inclusive privadas, do que recorrer à construção de redes seguras apenas para o governo – como se pretende fazer no Brasil. Confira, abaixo, a entrevista feita por videoconferência.
Telesíntese: O 5G é uma questão geopolítica. Tem a abordagem asiática, a europeia e a dos Estados Unidos. Digamos que a modelagem asiática e a dos Estados Unidos se opõem. Qual o posicionamento da União Europeia em relação ao 5G e como a pretende ter influência no 5G do Brasil, principalmente?
Ignácio Ibañez, embaixador da União Europeia no Brasil: O Brasil é um parceiro estratégico da União Europeia. Na América Latina, temos essa posição estratégica somente com o México e o Brasil. E em todas as áreas, não só na área digital. No âmbito digital, nós temos já há um tempo um processo de diálogo regular, com reuniões que acontecem uma vez por ano, onde se tem a possibilidade de entrar em detalhes sobre 5G, Inteligência Artificial, supercomputação, cybersegurança, Big Data.
A última reunião deste nível aconteceu em Bruxelas, e participou o secretário Paulo Alvim, do MCTI, e também o Secretário Executivo do Ministério das Comunicações, José Victor Menezes, a ANATEL e a EMBRAPPI.
Quando foi?
Ibañez: Essa última foi em Bruxelas em 2019. Em 2020, devido à situação da pandemia, não pudemos fazer, mas tivemos uma conversa com o Ministro Marcos Pontes focada na Covid e como colocar as potencialidades dos supercomputadores para progredir no conhecimento da Covid. São reuniões que têm esse caráter geral, vão se adaptando às preocupações dos dois lados.
O Brasil é um parceiro que participa de uma forma muito ativa de nossos programas de pesquisa. O programa Horizonte Europa, que é focado na cooperação entre os Estados-membros da União Europeia, mas que já há alguns anos começou a se abrir para parceiros da UE, tem o Brasil entre parceiros.
Então, temos por um lado os diálogos, que são entre o Ministério, no início era o MCTIC, agora MCTI e Comunicações, por outro lado o âmbito da pesquisa.
E sobre a geopolítica do 5G?
Ibañez: Já me dirigindo a responder sua pergunta, tenho constatado que se vê um pouco o mundo de uma forma um binária. Os Estados Unidos de um lado, a China do outro lado. É uma realidade geopolítica, sem dúvida, mas ficar nessa visão um pouco simplista não é bom.
Primeiro porque não corresponde à realidade. Segundo, porque não é bom para parceiros como somos a União Europeia e o Brasil.
Quando você olha para estas questões, pode ver que há uma presença europeia muito importante no 5G. Fala-se muito da empresa chinesa Huawei, mas outros dois grandes atores dentro do setor são a Nokia e a Ericsson, que são da Finlândia e da Suécia, duas empresas europeias.
Também a Europa é um âmbito do ponto de vista da regulação e do ponto de vista dos esforços para colocar o setor digital numa posição de importância. Não é verdade que realmente estamos só ante a um conflito, uma contraposição, entre Estados Unidos e China, se não que a posição europeia é uma posição em si.
Nessa posição em si, buscam parceiros…
Ibañez: Queremos o desenvolvimento digital da própria União Europeia e buscamos parceiros no mundo inteiro. Para nós essa relação entre o Brasil e a União Europeia nesta área particular é importante. Achamos, e essa é a mensagem que temos transmitido também à parte brasileira, que isso seria um benefício para o Brasil. Logicamente o Brasil vai continuar a ter uma relação com os Estados Unidos, está desenvolvendo também uma relação com a China, as duas sem dúvida são muito bem-vindas. Mas cabe não esquecer que há também uma grande oportunidade para o Brasil em desenvolver essa relação com a Europa.
O foco que nós queremos dar à nossa presença é baseado em um diálogo regular com o governo brasileiro, baseado em pesquisa e no setor privado. O setor privado europeu é muito forte no âmbito do 5G e também do lado das operadoras. Das três grandes operadoras do Brasil, duas – a Telefônica e a TIM -, são empresas europeias. Então a União Europeia tem peso nesse setor.
Pergunto sobre a geopolítica do 5G porque o governo brasileiro se declara alinhados aos EUA. Por isso pergunto como a relação Brasil e Europa se insere nesse contexto.
Ibañez: Nós compreendemos algumas preocupações do governo brasileiro, porque o 5G é muito importante para cada um dos nossos países. Logicamente você tem que fazer algumas escolhas importantes para o futuro dos nossos países e você tem que colocar todos os elementos relacionados a essa decisão.
São importantes os elementos de segurança. Essa opção entre um modelo e outro também aconteceu na União Europeia. Então ressaltamos que também há um modelo europeu importante. Em termos ideológicos, se queremos colocar desta forma, estaríamos logicamente mais perto dos Estados Unidos e temos uma relação muito próxima com os Estados Unidos dentro dessas áreas e muitas outras áreas.
Para nós é importante assegurar a igualdade do trato entre os diferentes intervenientes nesse processo. O nosso modelo é mais baseado nas medidas de segurança. Nós temos o que nós chamamos de 5G tool box, um grupo de instrumentos que dá uma certa autonomia a cada um dos Estados-membros. Eles são os que têm que fazer escolhas. Então estabelecemos as regras gerais.
Mas insisto, não é preciso para o Brasil escolher entre dois modelos, o dos americanos ou o dos chineses. Há outras opções, e a União Europeia sobretudo, do ponto de vista da área digital, é uma opção muito boa.
Em muitas áreas em que o Brasil começa a pensar qual vai ser a sua regulação, miram para a Europa, nos pedem para contar como é o nosso modelo. Muitas vezes o modelo de regulação que o Brasil adota tem uma inspiração europeia, porque já temos uma relação concreta neste sentido.
Podemos falar das operadoras telefônicas, mas podemos falar de muitas outras áreas onde as empresas europeias são uma parte bem importante aqui no Brasil.
O senhor vê alguma ameaça comercial ou mesmo de influência da Europa neste momento sobre o Brasil? O senhor vê a possibilidade de a União Europeia perder influência nessa questão tecnológica, de segurança, de Inteligência Artificial diante dessa dicotomia que está havendo entre Estados Unidos e China?
Ibañez: Eu vejo que estamos num mundo onde a competição é a regra. Somos plenamente cientes que se as empresas europeias e nós como instituições públicas não reforçamos nossa relação com o Brasil, outros vão chegar e vão aproveitar.
O modelo que estamos a oferecer, os projetos que as empresas europeias estão a oferecer, justamente podem dar ao Brasil uma capacidade de não ter que estar dentro dessas escolhas “entre uns ou outros”.
Se você fala no âmbito do 5G, sabemos que há empresas de origem europeia e outras que não são europeias, que estão a competir pelo mesmo mercado. Essa competição é boa, e é legítima, e nós não estamos preocupados demais. É parte da nossa realidade e o que queremos é apresentar as opções europeias para que contem sempre com a União Europeia.
Temos também uma ambição na nossa relação com o Brasil, que é o nosso acordo União Europeia-Brasil-Mercosul. Para nós, é a demonstração mais clara que realmente queremos ser parceiros essenciais do Brasil. Esse acordo foi negociado por 20 anos em conjunto com os outros países do Mercosul. Finalizamos as negociações em 2019, agora estamos no processo de chegar à assinatura e depois a ratificação.
Temos uma cooperação entre as administrações, essa capacidade para o Brasil participar da pesquisa europeia. Hoje a pesquisa é feita do ponto de vista internacional, ninguém faz pesquisa sozinho, o trabalho em rede é muito importante, então a experiência que a União Europeia tem com o Brasil é muito positiva.
E por último, temos a presença do setor empresarial. Você compara investimentos que tem os Estados Unidos, que tem a China, são muito menos importantes no volume total que os da União Europeia. A União Europeia continua a ser o grande investidor dentro do Brasil.
O volume de investimentos que as empresas europeias fizeram aqui é maior que os investimentos feitos na China e na Índia, juntos. Isso demonstra que somos realmente parceiros há muito tempo.
O Brasil é o país que mais recebeu investimentos de empresas europeias no mundo ao longo da História, é isso?
Ibañez: Não. O Brasil é o terceiro. Estados Unidos é o primeiro, Suíça é o segundo e o Brasil é o terceiro. Isso mostra que o investimento aqui tem uma larga história. Queremos continuar a estar presentes. No setor digital, queremos continuar a ser esse parceiro confiável.
E isso é investimento anual?
Ibañez: São todos os investimentos já feitos, estoque de investimentos.
Ok. Continuando no 5G ainda, o governo brasileiro chegou a consultá-los a respeito do que aconteceria se restringisse fornecedores? Chegaram a consultar se as empresas das União Europeia teriam condições de substituir fornecedores chineses, de atender toda a necessidade do mercado brasileiro, por exemplo?
Ibañez: Não tivemos esse tipo de consulta. O que o governo brasileiro foram consultas regulares sobre qual é o sistema adotado pela União Europeia. Eles não perguntaram o que tem que fazer, mas se perguntaram, “vocês o que fizeram?”. A decisão é sempre uma decisão autônoma do Brasil, mas sim, tivemos algumas conversas muito boas com o governo e continuamos a ter. O governo brasileiro mandou algumas missões, foi o ministro de Comunicações para alguns países da União Europeia.
Contamos para eles como foi a nossa experiência. Para nós é muito importante ter uma legislação que assegure uma rápida implementação do 5G porque sabemos que um dos desafios é favorecer os investimentos. Outro elemento essencial, para nós, é que sejam também [as redes] interoperáveis, porque continuamos a acreditar na importância do mercado único europeu. Também tem de cumprir com as condições da OMC e as condições propriamente internas para que todos os participantes, sejam de onde sejam, pode ser da China, dos EUA, que eles possam se desenvolver de uma forma competitiva.
Existe modelo de rede privativa de governo na Europa?
Ibañez: Não tenho a percepção de que tenhamos uma coisa como a que está a se desenvolver aqui no Brasil. Há, em todos os leilões, condições gerais sobre o tema da segurança que cobrem tanto a parte pública, como a privada. Cada vez mais temos que ver a segurança como elemento essencial. Se há insegurança no setor privado, há insegurança no conjunto do país. Então é importante subir o patamar geral, mais do que fazer dois patamares. Dito isso, não tenho a possibilidade de responder se algum país europeu, somos 27, se algum criou esse sistema.
Do ponto de vista geral, não há nenhuma regra da União Europeia que estabeleça essa recomendação de ter um modelo privativo para o Estado. Mas teríamos que olhar um a um dos Estados-membros para ver se algum usou esse modelo.
[quote cite=’Ignácio Ibañez’ align=’left’]Cada vez mais temos que ver a segurança como elemento essencial. Se há insegurança no setor privado, há insegurança no conjunto do país. Então é importante subir o patamar geral, mais do que fazer dois patamares.[/quote]
Outra obrigação do leilão 5G brasileiro é a construção de redes na Amazônia, e a Amazônia é um tema importante para a União Europeia. Como vocês enxergam isso?
Ibañez: Eu participei de uma visita organizada pelo vice-presidente Mourão, que também preside o Conselho da Amazônia. Foi uma visita muito útil. Um dos elementos mais importantes foi compreender uma das preocupações do governo sobre o desafio que é o desenvolvimento dessa região. A região é muito rica, mas a população que vive lá tem os níveis mais baixos de desenvolvimento humano.
Para nós isso está ligado também à questão meio-ambiental, da sustentabilidade. Esse é um dos elementos ainda abertos nessa negociação para poder chegar à assinatura do acordo União Europeia-Mercosul.
Compreendemos perfeitamente que o governo brasileiro se dedique a incorporar esse território com todas as outras políticas que o governo já faz. Durante a visita nos explicaram esse cabo que vai se colocar para permitir uso da internet nas localidades ribeirinhas. É uma solução muito positiva.
Entendemos o projeto e as ações que são importantes para trazer possibilidades à Amazônia. Pode promover melhor integração da região e ajudar a preservar as riquezas naturais.
Voltando à disputa EUA-China, a gente vê reflexos na indústria, com falta de chips, por exemplo. Que tipo de parceria Europa e Brasil podem estabelecer para reduzir os impactos dessa situação?
Ibañez: Acho que a Covid aprofundou ainda mais essa percepção de que existe uma disrupção nas cadeias de produtivas em diversos setores. É um desafio para todos. Para a União Europeia, uma forma de combater isso é assegurar regras do jogo que sejam respeitadas por todo mundo. Por isso acreditamos na função central da Organização Mundial do Comércio em estabelecer regras válidas para todos. E lá encontramos sempre o Brasil do nosso lado. O Brasil tem sido historicamente um parceiro importante na OMC. É muito importante assegurar que os parceiros respeitem marcos de comércio para evitarmos problemas.
Todos temos que desenvolver uma autonomia estratégica do ponto de vista das cadeias de produção e temos que desenvolver o que for necessário. Com o Covid, descobrimos que tem coisas que não produzimos na União Europeia, e teremos que voltar a fazer.
O pacote de recuperação da União Europeia tem como uma das linhas assegurar nossa autonomia das cadeias globais. Achamos que temos que fazer isso e temos certeza que o Brasil também vai procurar desenvolver algo assim. Mas se você tem um parceiro que não vá interromper em um momento de crise, isso dá a garantia que não é preciso investir em novas indústrias. Então essa parceria é importante.
Quanto mais tenhamos uma relação mais intensa, e o acordo União Europeia-Mercosul é uma boa linha nessa direção, mais poderemos acreditar que o Brasil vai poder se especializar em alguma das cadeias de valor, por exemplo no âmbito agrícola. O Brasil é, ao lado dos EUA, o principal exportador e importador de produtos agrícolas. A alimentação dos europeus depende das exportações do Brasil.
Então nosso esforço europeu é desenvolver cadeias estratégicas e sensíveis, mas também acreditar nas relações com parceiros sensíveis.
Quais as áreas estratégicas em que a União Europeia vai buscar autonomia?
Ibañez: Podem ser chips. São áreas que cheguemos à conclusão que precisamos e não temos a capacidade produtiva. Por exemplo, as vacinas, quando chegou a necessidade de produzir mais vacinas, a transformação de uma indústria farmacêutica para produção de vacinas é relativamente possível. Então tem que olhar os pontos sensíveis em cada setor.
Somos uma economia de mercado, então não é o Estado que tem que fazer. Mas o Estado pode recomendar o que fazer. Estamos avaliando o que é mais sensível para investir. Os países poderão dizer que produtos consideram prioritários para desenvolver internamente.
Os eixos desse grande financiamento não foram ainda definidos?
Ibañez: Cada país tem que apresentar seu plano. A União Europeia avalia se é uma opção sustentável, que promove a digitalização, se vai promover a segurança das cadeias, e sobre essa base aceita o projeto.
Algum país apresentou projeto com a finalidade de reduzir a dependência de componentes feitos na Ásia/China?
Ibañez: Bom, não lembro exatamente, com certeza sim. Mas não com esses termos pois não fazemos nada contra, e sim a favor. Não conheço cada um dos programas, é um processo que vem acontecendo ao longo dos meses. Imagino que a resposta seja sim, mas não sei apontar qual é o caso concreto.
Vamos falar do cabo submarino Ella Link. Lá atrás, começo da década, ele era visto como alternativa segura para a troca de dados entre Brasil e União Europeia, sem que as comunicações passassem pelos EUA. Essa percepção e preocupação continua existindo? E que oportunidade essa conexão direta abre para a relação Brasil-UE?
Ibañez: Eu acho o cabo um projeto importante, mas é mais uma ilustração dessa conexão. Cada vez mais, nas instituições europeias, defendemos que a relação transatlântica é com o conjunto do Atlântico, seja Norte, seja Sul. Temos uma conexão histórica, política, econômica, com EUA, Canadá e toda a América Latina. O cabo fala justamente disso.
O lado Europeu colocou € 26 milhões, e o contributo do Brasil está em cerca de € 17,5 milhões através da RNP. Realmente uma contribuição importante, além da feita pelo setor privado.
Vai reduzir a latência, permitir a conexão da pesquisa. Colocar em rede os centros europeus da América Latina e do Brasil é muito importante. Ademais, Fortaleza vai ter um projeto de conexão pelo Bella de conexão por fibra dos centros de pesquisa. Vão se somar outros países a essa rede de pesquisas, Uruguai, Argentina, Chile, Equador, Colômbia, e na América Central, o México tem interesse.
Permite a conexão em todos os setores, da manufatura a serviços financeiros, no âmbito do entretenimento e lazer. Por isso consideramos que foi bem sucedido o início da operação do cabo. Ficamos muito satisfeitos com a ida do ministro Marcos Pontes e do secretário Vítor Menezes. Do lado português teve a presença do primeiro-ministro, e por videoconferência, da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
Estamos à disposição do governo brasileiro se quiserem organizar uma atividade para promoção do cabo aqui. Não só pela conexão, mas também porque é uma ótima imagem desenvolver essa conexão entre União Europeia, América Latina em seu conjunto, e em particular com o Brasil.
E para o futuro, qual mensagem gostaria de deixar em relação à parceria com o Brasil?
Ibañez: Estamos mudando nossas políticas de financiamento e fomento, integrando capital do bloco e ainda ampliando aportes de cada Estado-membro em determinadas políticas. Estamos fechando um novo orçamento para a União Europeia até 2027, com várias áreas prioritárias. Uma área mais focada em sustentabilidade, uma área de cidades inteligentes, e vamos ter uma atividade em particular em âmbito digital. Vamos buscar desenvolver diferentes linhas de trabalho, não deixar ninguém para trás, a transformação digital das empresas e um governo digital. Vai ser a linha de trabalho para o futuro. O Brasil, em muitas áreas, mas em particular, no âmbito digital, compreende a situação da mesma forma que a gente e podemos caminhar juntos. E o cabo é um exemplo muito bom.
