Em mensagem a ISPs, Baigorri defende manutenção da Norma 4
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, reafirmou nesta quinta-feira, 11, o entendimento do Conselho Diretor da autarquia em defesa da manutenção da Norma 4. A declaração ocorreu em mensagem enviada ao setor de ISPs.
“Nós, do Conselho Diretor, não aceitamos aquela proposta da área técnica [da Anatel] de acabar com a Norma 4. A posição, até o momento, é no sentido de que a Norma 4 precisa ser mais bem esclarecida”, disse Baiogorri na abertura do evento Link ISP 2022, realizado pela InternetSul em Gramado (RS).
A Norma 4 – que definiu o Serviço de Conexão à Internet (SCI) como um Serviço de Valor Adicionado (SVA) – é um dos pontos de principal divergência entre ISPs e operadoras de grande porte no debate da simplificação regulatória da Anatel. As operadoras com grande poder de mercado entendem que o regime é ultrapassado, pois a conectividade já pode ser prestada como Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), sem a necessidade de um provedor.
No entanto, as prestadoras de pequeno porte defendem a manutenção da Norma 4 alegando que sua extinção impactaria a viabilidade financeira de uma parcela do setor. Em Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o tema, a área técnica da Anatel defendeu que o modelo deve ser consolidado e que falta comprovação do impacto financeiro.
O relator do tema na Agenda Regulatória, Moisés Queiroz Moreira, rejeitou a proposta da AIR. Ao invés disso, acatou alternativas de revisão, como iniciar um esforço para a definição dos limites do serviço de telecomunicação e do SVA e incentivar as fazendas públicas a reduzirem a diferença tributária entre serviços de telecomunicações e SVAs.
Competitividade
Na mensagem reproduzida no evento que reúne lideranças nacionais do setor de ISPs, o presidente da Anatel também pedi a colaboração dos empresários no desenvolvimento da competitividade.
“Convoco vocês a acirrar as fileiras junto com a Anatel em defesa de um mercado competitivo, que tenha espaço para os provedores, para os operadores regionais e para novos entrantes. É a concorrência que traz qualidade melhor aos usuários, traz preços melhores para os consumidores, investimento e tecnologia”, disse Baigorri.
