Em mensagem ao Congresso, Lula defende jogo duro com plataformas digitais
A Mensagem Presidencial encaminhada por Lula ao Congresso Nacional nesta quinta-feira, 2, lança críticas aos programas de inclusão digital formulados no governo anterior. O texto replica parte do diagnóstico realizado pelo grupo técnico de Comunicação durante a transição.
“No campo das telecomunicações, as políticas continuaram focadas na expansão da infraestrutura, sem a existência de iniciativas que buscassem reduzir as desigualdades no acesso aos serviços de telecomunicações e garantissem o pleno acesso da população de menor renda à Internet, com dispositivos adequados e pacotes de serviços menos limitados em termos de volume de dados e utilização”, diz um trecho.
O documento cita ainda que “nos últimos quatro anos, não houve qualquer formulação de ações estratégicas sobre as comunicações, apesar da crescente centralidade dos meios e ambientes digitais na sociedade e na atual fase de desenvolvimento econômico” (acesse a íntegra mais abaixo).
As 180 páginas foram entregues aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, recém-eleitos, em sessão solene realizada nesta tarde para abertura do ano legislativo.
A mensagem foi simbolicamente apresentada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. Após deixar o posicionamento do Executivo na Mesa, ele reforçou que a estratégia de governabilidade envolve “diálogo” e “união”, inclusive com os dirigentes Estaduais, destacando também a agenda de obras prioritárias que está em formulação.
Regulação
O texto também cita os atos antidemocráticos de 8 de janeiro e incentiva respostas. “A liberdade de expressão não pode ser um privilégio de alguns setores, mas um direito de todos, dentro dos marcos legais previstos na Constituição – que até hoje não foram regulamentados”
“É preciso fortalecer a legislação, dando mais instrumentos ao Sistema de Justiça para atuação junto às plataformas digitais no sentido de garantir a neutralidade da rede, a pluralidade e a proteção de dados, bem como coibir a propagação de mentiras e mensagens antidemocráticas ou de ódio”, afirma.
O combate às fake news, inclusive, foi tema reforçado em discurso do presidente Lula na abertura do ano legislativo e também em pronunciamento do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na sessão de sua reeleição, nesta quarta, 2.
Em complemento, o texto complementa que “paralelamente, é dever do Estado universalizar o acesso à Internet de qualidade, garantindo a democratização de seu uso por toda a população, especialmente na rede pública de educação básica”.
O governo também reforçou na mensagem as medidas já tomadas de revogação do plano de desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).
Quanto à transformação do Estado, o documento cita que “para o Brasil entrar na era do conhecimento, será necessária, também, uma estratégia econômica que contemple, junto ao fomento à ciência, à tecnologia e à inovação, os elementos da economia criativa e da economia da cultura, que acelere a transição digital, o uso da inteligência artificial, a biotecnologia e a nanotecnologia, em processos produtivos sofisticados com maior valor agregado”.
