Em documento a Bolsonaro, Fazenda defende aprovação do PLC 79
Em documento destinado ao novo governo, o Ministério da Fazenda defendeu a aprovação do PLC 79/2016, que altera o marco regulatório das telecomunicações. “Trata-se de projeto com ênfase em ganhos de produtividade em um setor nevrálgico da economia, com impacto sistêmico, impulsionando o crescimento”, diz o texto.
Na avaliação da Fazenda, além de aumentar investimentos na banda larga, a proposição, que aguarda votação no Senado, vai permitir a uniformização da regulação do setor de telecomunicações, reduzindo custos das empresas e acabando com a segmentação do mercado que tem isolado a telefonia fixa. “Note-se que fica garantida a prestação do serviço de telefonia fixa, não havendo risco de corte de acesso a nenhuma parte do território nacional”, sustenta.
Segundo o ministério, o projeto visa criar a possibilidade de, mediante regras e decisão da Anatel, viabilizar a migração dos contratos de concessão para os de autorização, que são menos restritivos e dão flexibilidade para as empresas concorrerem em mercado (dado que não mais existe a situação de monopólio natural). Ao mesmo tempo, o projeto busca evitar a acelerada perda de valor dos bens reversíveis que, se forem mantidos para reversão futura à União, representarão baixo valor no momento da devolução.
– A proposta é o repasse dos bens às atuais concessionárias. O valor presente do ganho financeiro das empresas, decorrente da apropriação dos bens reversíveis a seus balanços e da redução de exigências contratuais, calculados pela Anatel, mediante metodologia pública e sujeita a aferição, constituirá compromisso de investimento das empresas na expansão da banda larga”, afirma o ministério no documento.
O documento “Reformas econômicas em 2016-2018 e perspectivas para o próximo mandato presidencial” sustenta que o Brasil somente retomará taxas relevantes de crescimento e de geração de empregos, bem como reduzirá significativamente a pobreza e a desigualdade se for capaz de evoluir em quatro dimensões: equilíbrio fiscal, produtividade, estabilidade institucional e igualdade de oportunidade e redução da pobreza. E ressalta a importância da aprovação da Lei Geral das Agências Reguladoras, ainda em tramitação no Congresso Nacional.
Para o Ministério da Fazenda, esse projeto vai garantir estabilidade institucional, que viabilizará investimentos privados em infraestrutura, um setor em que o Brasil tem notórias carências, e no qual o aumento de investimentos permitirá significativo avanço na produtividade de todos os setores da economia.
Esse documento e outros fazem parte de site especial “Balanço e Perspectivas Econômicas 2016-2018”. Acesse: http://www.fazenda.gov.br/balanco-e-perspectivas/, lançado pelo Ministério da Fazenda. O objetivo é manter um registro das ações do órgão no período, a partir da divulgação de textos que resumem as medidas aprovadas nestes dois anos e vídeos com depoimentos dos secretários. Bem como apresentar os principais desafios a serem enfrentados na esfera econômica no longo prazo.
