Em 8 anos, correções na contribuição ao Fust somaram R$ 2,6 bilhões
As cobranças adicionais na contribuição ao Fust – Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) – realizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) somaram R$2,6 bilhões em 8 anos. Os dados são de 2010 a 2017, divulgados pela autarquia nesta segunda-feira, 29
Por lei, a contribuição das prestadoras de serviços de telecomunicações ao Fust deve ser de 1% sobre a receita operacional bruta mensal, excluindo-se o ICMS, PIS e Cofins. De acordo com a Anatel, a cobrança adicional decorre de correções realizadas pelas empresas contribuintes, a partir do apontamento de erros nos lançamentos, identificados pela atividade de fiscalização da agência.
A Anatel disponibilizou a evolução das contribuições no Dashboard de Fiscalização Tributária ano a ano. Os resultados mostram que os valores adicionais cobrados das operadoras é 86% maior que o orçamento da própria agência (veja comparativo mais abaixo).
De acordo com a Anatel, os dados só estão consolidados até 2017 porque os valores arrecadados são computados somente após o término dos processos administrativos do ano relativo à contribuição. Sendo assim, os dados de 2018, por exemplo, devem ser divulgados a partir de 2023.
Contribuição ao Fust
Criado para democratizar a telefonia no Brasil, o Fust acumulou arrecadação desde sua criação, em 2000, mas foi usado principalmente para cobrir o déficit no orçamento da União por meio de remanejamentos.
Um decreto assinado em março deste ano disciplinou aspectos operacionais do Fust, como determinava leis aprovadas pelo Congresso em 2020 e 2021, com objetivo de modernizar suas aplicações.
Entre as destinações previstas na norma destacam-se a possibilidade de utilização dos recursos para estimular a expansão, o uso e a melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações como um todo (e não apenas da telefonia fixa), a instituição de um Conselho Gestor e a operacionalização da aplicação dos recursos por meio de Agentes Financeiros, como o BNDES e demais instituições financeiras credenciadas.
Para 2023, os conselheiros aprovaram previsão de R$ 651,2 milhões no orçamento do fundo. A maior parte do dinheiro, R$ 603 milhões, vai para o financiamento a Projetos de Expansão, de Uso e de Melhoria da Qualidade das Redes e dos Serviços de Telecomunicações.
