Eduardo Levy: Por que muitos celulares são roubados?
*Por Eduardo Levy
A antecipação da entrada no Rio de Janeiro no sistema de bloqueio de celulares irregulares (Projeto Celular Legal, promovido pela Anatel) é uma medida que surtirá pouco ou nenhum efeito na questão da segurança. O mercado de celulares roubados só existe porque a clonagem e adulteração dos aparelhos é facilmente feita por criminosos. Essa é uma falha que só pode ser corrigida na origem, na fabricação dos equipamentos, implantando mecanismos de segurança, que impeçam a adulteração, já que o celular clonado é entendido como celular regular porque ele assume o código de identificação (IMEI) de um celular válido.
E nossas providências se limitam à nossa rede celular, não havendo impedimento de celulares roubados, clonados ou não, de acessarem à internet e aplicativos de comunicação via WiFi.
O sistema de bloqueio dos celulares irregulares, em testes em algumas áreas e que entrará em operação no Rio, tem por princípio identificar e bloquear aparelhos sem homologação, que não passam por processo de certificação junto à Anatel ou em âmbito mundial, e não têm um IMEI válido. IMEI é como um chassi de um automóvel; cada um tem um. Por suas características, esses aparelhos também podem apresentar um mal funcionamento, problemas para fazer e receber ligações, causando prejuízos para a rede e principalmente para o usuário. A não existência destes aparelhos sem certificação nas nossas redes celulares é uma excelente iniciativa e permite ofertar o serviço com melhor qualidade aos usuários.
Mas, como foi dito acima, é uma medida que surtirá pouco ou nenhum efeito na questão da segurança.
O sistema de bloqueio deixa de fora os celulares clonados e com o IMEI adulterado, o que não contribui para coibir o mercado paralelo de celulares roubados, fruto de ações criminosas. Nesse sentido, temos defendido há alguns anos medidas adicionais, como o reforço na segurança dos aparelhos no processo de fabricação, para evitar que possam ter o seu código de identificação adulterado.
Para evitar o uso de celulares roubados, mantemos desde o ano 2000 um banco de dados onde o aparelho é registrado e bloqueado para uso na rede das prestadoras. De acordo com o balanço mais recente, durante o mês de junho, recebemos 123 mil novos pedidos de bloqueio do acesso de aparelhos celulares às redes dessas empresas, no âmbito nacional.
Ao todo, no acumulado, já estão registrados 10 milhões de celulares. Desde o início do ano, de janeiro a junho, 739 mil aparelhos foram registrados, um pouco abaixo que o registrado no ano anterior, de 802 mil aparelhos.
Finalmente, entendemos e reiteramos, além de se garantir maior segurança no processo fabril para dificultar a adulteração do número do IMEI, a necessidade de se proceder as seguintes ações essenciais: combate à comercialização de aparelhos irregulares, rever os critérios de homologação e exigir, como requisito, a homologação de equipamentos celulares para importação, que se destinem à comercialização no mercado brasileiro.
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