Economia diz que Telebras transfere renda a minoritários por estar listada em bolsa

O Ministério da Economia (ME) defende que a Telebras deixe de vender ações no mercado financeiro por considerar a prática uma forma “transferência de renda” da União para os minoritários, uma vez que os pequenos não aportam capital da companhia – que é deficitária e depende de recursos federais para fechar no azul.

Documento encaminhado à estatal pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do ME confirma que, por isso, o plano do governo é fechar o capital da companhia, embora não explicite quando.

Segundo o ME, como a Telebras não é capaz de se bancar com os serviços que presta, e depende do dinheiro do governo, os minoritários acabam sendo “remunerados com os frutos das receitas originadas pelas subvenções da União”.

A pasta considera grave que estes acionistas não paguem imposto sobre o valor que recebem, uma vez que não há cobrança de imposto de renda retido na fonte sobre dividendos. O que torna essa “indesejada transferência de renda da União para os sócios minoritários ainda mais prejudicial ao interesse público”, justifica.

A Telebras tem hoje 3,47% de suas ações negociadas na B3. Há ainda 6,51% em posse da Finep, 2,29% detidos pelo banco Cruzeiro do Sul e 0,43% nas mãos de Paulo Almeida Nobre. O fechamento de capital deverá acontecer por meio de oferta pública de compra de ações (OPA), inclusive destes sócios.

O Ministério da Economia também orienta a União a “repensar” o método usado para transferir recursos necessários para a manutenção das atividades da Telebras para evitar que haja a transferência de renda para os minoritários.

A Telebras, por sua vez, informa que recebeu o relatório. Diz que encaminhou dúvidas ao Tribunal de Contas da União sobre sobre o enquadramento da companhia no orçamento fiscal e de seguridade social da União (o que facilita sua privatização). Também enviou à União, acionista controlador, pedido de confirmação sobre a intenção de se fechar o capital. “Mas não houve resposta até o momento”, resume.

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Rafael Bucco

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