Disputa emperra o programa Internet para Todos
A disputa judicial que coloca, de um lado, a estatal Telebras e sua parceira comercial Viasat, e do outro, o provedor manauara Via Direta, já impacta o programa Internet para Todos. A política pública é vista como principal legado da gestão de Gilberto Kassab à frente do MCTIC, mas, por estar diretamente ligada ao uso da capacidade do satélite brasileiro SGDC-1, acabou refreada pela Justiça.
Há duas semana Kassab chegou a anunciar a ativação de antenas na cidade de Pacaraima, em Roraima. Foram instalados equipamentos para atender 28 escolas e um posto de fronteira do Exército. A Viasat diz que já estava preparada para conectar outra centena de postos nas semanas subsequentes, em outras localidades.
Kassab chegou a anunciar que, a partir de junho, 200 antenas seriam instaladas por dia para o programa, com o objetivo de cobrir 53 milhões de brasileiros com sinal de internet. Mas o trabalho foi interrompido após notificação judicial, em função da briga.
A Via Direta reclama que a Telebras passou por cima de negociações para uso de parte da capacidade civil do SGDC-1. Teria induzido a empresa amazonense a considerar o acordo fechado, o que a fez investir em infraestrutura para se conectar ao satélite. Durante as negociações, foi anunciado o acordo entre a estatal e a Viasat, prevendo que esta explorasse 100% da capacidade civil do artefato.
Sem acesso ao satélite, a Via Direta moveu ação na Justiça do Amazonas, por perdas e danos. O processo depois caminhou para a Justiça Federal. Uma liminar foi concedida logo na primeira instância, suspendendo o contrato entre Telebras e Viasat. A decisão foi mantida em duas outras ocasiões pela Justiça Federal. Uma conciliação está marcada para acontecer em 25 de abril.
Carta conjunta
Telebras e Viasat emitiram um comunicado conjunto na sexta-feira (13) à noite, no qual dizem que a concorrente tenta espalhar desinformação para prejudicar a parceria.
“A desinformação e as pretensões judiciais descabidas podem se tornar um obstáculo de curto prazo para a Telebras e a Viasat. Contudo, estamos investindo no longo prazo. A Telebras e a Viasat permanecem confiantes de que a parceria será mantida nos tribunais e reconhecida pelo que realmente é: uma abordagem lícita e inovadora para trazer benefícios sociais importantes, como internet de alta velocidade a todo o Brasil”, dizem as empresas.
A Viasat afirma, na carta, que já investiu “milhões de dólares para apoiar a parceria com a Telebras, e está comprometida em investir muito mais”. Reitera que a parceria prevê compartilhamento de receita, enquanto a estatal e o Exército serão os únicos operadores do satélite. A prioridade, alegam, será cobrir o Brasil e acelerar a política pública. Depois disso a Viasat buscaria seus clientes.
A Telebras continuaria como a condutora principal das políticas públicas. “A Telebras tem o direito exclusivo de fornecer conectividade a milhares de escolas, postos de saúde, instituições governamentais e comunidades isoladas. O único papel da Viasat nesses locais é dar suporte à Telebras com a instalação de equipamentos terrestres e na garantia do bom funcionamento da rede. A Viasat não tem direito de explorar comercialmente a capacidade direcionada à Telebras no atendimento a clientes governamentais”, ressaltam as empresas. Reiteram, também serem as Forças Armadas as únicas a acessar a Banda X, de uso militar.
