Dinheiro de conexão das escolas poderá ser usado para outros fins
Caso o edital do leilão 5G seja aprovado com as regras propostas pelo conselheiro Emmanoel Campelo nesta segunda, 13, haverá a conversão de 90% do valor levantado com a venda da faixa de 26 GHz para a conectividade de escolas públicas. Caberá ao MEC dizer onde e como aplicar esse dinheiro, e por quanto tempo. Apesar disso, a pasta da Educação não receberá o repasse do valor.
Conforme explicou Nilo Pasquali, Superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, caso o MEC não utilize todo o recursos disponível em projetos de conectividade de escolas, a Anatel poderá destinar o saldo remanescente para outros projetos existentes no edital do 5G, como a migração da TVRO para a banda Ku, limpeza da faixa, cobertura de rodovias, ou mesmo outras políticas públicas que não constem do edital, mas sejam voltadas às telecomunicações.
“O edital vai alocar um valor de recursos da faixa de 26 GHz para projetos de conectividade de escolas. Cabe ao MEC passar a informação de como isso vai funcionar, como são os projetos, quais as escolas. Por quanto tempo essas coisas vão funcionar. É um recurso definido já no processo do leilão. O MEC vai ter à disposição esses recursos para fazer projetos de escola”, explicou em coletiva de imprensa realizada após a votação do edital derradeiro nesta tarde – que terminou em suspenso após pedido de vista do conselheiro Moisés Moreira.
“Caso não seja usado o valor, esse valor vai ser devolvido para outros projetos de conectividade que o próprio edital prevê, que a própria EAF, ou projetos vinculados a políticas públicas de telecomunicações. Não existe previsão de repasses de recursos para o MEC. Esse valor é integralmente destinado para os projetos que a própria entidade vai executar”, esclareceu Pasquali.
Artigos sugeridos
