Digitalização de serviços públicos é nicho de negócios para o setor privado
O anúncio feito pelo governo federal de que mais 1.000 serviços públicos serão digitalizados nos próximos dois anos representa um nicho de oportunidades de negócios para o setor privado de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação).
É a previsão do secretário adjunto de Governo Digital do Ministério da Economia, Ciro Avelino, sobre a participação da iniciativa privada no aumento de serviços públicos que passarão a ser prestados via online, sem a presença física do usuário nas repartições públicas.
“A nossa percepção é de que o mercado consiga absorver qualquer demanda que a gente consiga especificar e apresentar numa relação bem republicana”, afirmou Avelino, em entrevista ao Tele.Síntese.
Projetou que a participação das empresas privadas vai acontecer por meio das regras governamentais de contratação de empresas ou por meio de parcerias. Segundo Avelino, a digitalização não enfrenta resistência no governo, dando prioridade ao cidadão, e tem o apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Segue a entrevista:
Tele. Síntese: Em dois anos, o governo pretende digitalizar mais de 1.000 serviços públicos. Haverá participação das empresas privadas nesse processo?
Ciro Avelino, secretário adjunto de Governo Digital: No primeiro momento, estamos fazendo o desenho do planejamento. Vamos dedicar um pouco de tempo nesse primeiro trimestre e estamos avaliando todas as possibilidades. É fato que o governo não tem hoje uma capacidade instalada para suportar o desafio de forma isolada. A gente vai precisar das empresas públicas, das privadas e da parceria de toda a sociedade.
Como o governo não tem condições de fazer sozinho, então, em algum momento, terá que fazer licitação, concorrência, convite?
Avelino: Inclusive isso está desde o início dos nossos planos. A participação da iniciativa privada com uma relação contratual, como relação de parceria. A gente avalia todas as possibilidades, mesmo porque o universo de 1.000 serviços que estamos estudando para fazer a transformação é um universo bem diverso e bem complexo, que exige soluções diferentes e, muitas vezes, específicas para essas transformações.
Então, há nicho de negócios em vista ao setor privado do segmento de TIC?
Avelino: Com toda certeza. A gente não tem como estimar qual o nível de participação, qual o nível de investimento nessa relação, mas com certeza tem espao. Até porque muito do que a gente faz hoje, a gente já faz inclusive em cima de alguns contratos que temos.
Há empresas nacionais com quantidade e capacidade para atender a demanda a ser gerada?
Avelino: A nossa percepção é de que o mercado consiga absorver qualquer demanda que a gente consiga especificar e apresentar numa relação bem republicana. A gente não ver ainda nenhuma possibilidade de gargalo. É lógico que o próprio governo, dentro das regras de contratação, tem os limites e as regras específicas para contratação. A gente sempre observa essas regras, mas ainda não identificamos nenhuma limitação no mercado nacional e multinacional.
Há disposição do Ministério da Economia para privatizar Serpro e DataPrev. Isso pode abrir uma tendência para a privatização de empresas estaduais de processamento de dados e enfraquecer o aumento da digitalização dos serviços públicos?
Avelino: A gente entende que esse mercado da tecnologia da informação é um sistema que por si só é bastante complexo. E essa relação da natureza contratual e empresarial que é posta é analisada sempre caso a caso. Mas ela também tem que respeitar todas as diretrizes e política de privatização do governo federal.
Esse anúncio mais 1.000 serviços digitalizados não pode ser encarado pelo cidadão como uma notícia requentada? Em novembro, o ex-presidente Michel Temer anunciou a rede nacional de governo digital, com 2.000 serviços.
Avelino: Aí tem que ficar claro que esse é um movimento constante, iniciado dentro do governo federal brasileiro, desde de 2015, com o lançamento da primeira estratégia de governo digital. Naquela época foi lançada as bases do movimento. No governo do presidente Temer, a gente conseguiu estruturar a operação. E o que acontece hoje é que a gente entra numa escala de produção e com o apoio de todo governo federal.
A gente está se propondo a transformar 1.000 novos serviços públicos, então eu acho que isso tem um ganho de escala que nunca se viu e é para a gente tentar entregar, efetivamente, um Brasil digital. A rede de governo faz parte do processo “gov.br”. Tanto que a gente chama de “rede gov.br”. É um instrumento fantástico para a gente começar a envolver também os entes subnacionais. Tanto estados, como municípios e a gente poder trocar informação, tecnologia e inteligência sobre a transformação digital. É uma continuidade, com um processo de aceleração muito forte. O que a gente percebe agora é o próprio governo federal comprando a ideia da transformação digital, priorizando o cidadão, tentando trazer essa transformação no âmbito de completude.
Podemos prever qual serviço público será digitalizado primeiro?
Avelino: Já começamos o ano com algumas entregas. É um processo de continuidade de aceleração do que já vinha sendo feito. Estamos priorizando pelas políticas que tem maior impacto na sociedade. Em 2018 entregamos 109 serviços transformados. Esse ano já fizemos algumas entregas relevantes, como o próprio certificado internacional de vacinação, que é um serviço da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] que atende todos os viajantes que precisam ir para países que exigem vacinações específicas. O certificado de vacinação, lançado agora no final de janeiro, atende em média 2.000 mil solicitantes por dia. Isso significa 700 mil solicitações por ano. Estamos trabalhando como uma esteira de produção.
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