DF derruba lei que impedia antena em escolas
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou ontem (20) projeto de lei revogando a Lei Distrital 3.446/2004, que impedia a instalação de antenas de celular em escolas. A lei agora vai para sanção do governo do Distrito Federal. Com isso, o risco de as antenas serem removidas da área das escolas em função de fiscalização, como ocorreu neste ano em duas situações prejudicando milhares de usuários, fica afastado.
A Lei Distrital é de 2004, uma época que nem existia banda larga pelo celular. Hoje, a realidade é muito diferente, o celular se tornou o principal meio de acesso da população à internet. E no Distrito Federal os números são bastante significativos: há 5,6 milhões de celulares em operação e 4,8 milhões de acessos em banda larga móvel. Ao impedir a instalação de antenas em escolas e a menos de 50 metros de qualquer unidade imobiliária, a lei também impedia a expansão da cobertura e a boa qualidade dos sinais, observa o SindiTelebrasil.
Embora a Lei 3.446/2004 proibisse a instalação de antenas em escolas, ela acabou não sendo integralmente respeitada. Mas só este ano, em função de ação do Ministério Público, é que uma antena foi arrancada cidade-satélite de Guará. A reação à retirada de outra antena no Sudoeste, bairro de classe média alta de Brasília, instalada em uma praça onde deveria estar uma escola, levou a Câmara Distrital a acelerar a tramitação do projeto de lei. Até porque a Lei Geral de Antenas (Lei 13.116/2015), aprovada pelo Congresso Nacional em 2015 com diretrizes para o licenciamento e a instalação de infraestrutura, não traz nenhuma proibição para a instalação de antenas em escolas ou qualquer outro local. E sob o aspecto da saúde, a Organização Mundial da Saúde já divulgou vários estudos dizendo que não há evidências de que as antenas façam mal às pessoas.
