Devolução de espectro deixará usuário desconectado, alerta CEO da Ericsson
O presidente da Ericsson para o Cone Sul da AL, Eduardo Ricotta, alertou hoje, 18, em Live sobre a 5G promovida pelo Tele.Síntese que, se não houver uma solução para as frequências em poder das operadoras de telefonia móvel que estão com os prazos de outorgas quase vencidos, o usuário brasileiro ficará desconectado.
Isso porque, explica, embora os aparelhos de celular tenham a capacidade de receber os serviços de três frequências diferentes, pode haver cidades no Brasil onde o serviço móvel esteja sendo oferecido pela operadora em uma única faixa, justamente aquela que corre o risco de ter que ser devolvida, devido a problemas legais.
Mas, para o executivo, o debate sobre a devolução da faixa de 800 MHz deveria ser um assunto superado no Brasil, desde que foi aprovada a Lei 13.879 em 2019, fruto doPLC 79, que tramitou quatro anos no Congresso Nacional e que estabeleceu a renovação automática das licenças de espectro.
A realização de nova licitação do espectro das banda A e B ( de 800 MHz) parecia um debate encerrado quando o PLC 79 se transformou em lei no ano passado, depois de quatro anos em tramitação. Mas não é essa interpretação de diferentes correntes no Governo Gederal.
O imbroglio
Ao final deste ano – e ao longo dos próximos três anos – começam a vencer as outorgas das frequências de 800 MHz, as primeiras faixas vendidas no Brasil para a telefonia móvel, antes da privatização do Sistema Telebras, conhecidas como Banda A e Banda B. A primeira a vencer é a faixa da Vivo usada no Rio de Janeiro.
Embora essa frequência tenha sido inicialmente usada para a voz, à medida em que a tecnologia de dados foi avançando, o seu uso também foi mudando, e esse espectro passou a ser incorporado ao serviço de dados das operadoras de celular.
O vencimento do prazo legal dessas licenças é mais um complicador na modelagem do leilão de venda de novas frequências para a 5G que a Anatel pretende fazer.
Isso porque a Lei Geral de Telecomunicações estabeleceu que, depois de uma renovação, as operadoras que compraram o espectro não poderiam mais ficar com ele, sendo obrigadas a devolvê-lo para a que a Anatel fizesse uma nova licitação.
O tempo foi passando, e o prazo para a devolução desse espectro se aproximando. Há quatro anos, os formuladores das regras para o mercado de telecomunicações resolveram resolver esse problema no projeto de lei que tratava do fim das concessões de telefonia fixa, permitindo, então, que as operadoras ficassem com essas frequências, mediante novo pagamento, mas sem uma nova licitação. Para isso, propuserem a renovação automática de espectro ao fim de cada prazo da outorga.
Mas o debate criado refere-se ao fato de que diferentes setores – o Ministério Público e mesmo as área jurídicas do Ministério da Economia e de Ciência e Tecnologia, entendem que a renovação automática só poderia ocorrer a partir de novos leilões, e não de licitações já realizadas.
As donas desse espectro – Claro, Vivo, Oi e TIM – alegam que se tiverem que disputar uma nova licitação para resgatar o que já é delas, não terão dinheiro para comprar as novas frequências de 5G.
A Anatel tem uma proposta, de fazer com que esse espectro seja renovado para os atuais donos, sem licitação, mas em caráter secundário, até que se faça um refarming dessa frequência.Para operadoras de celular, essa é uma proposta também muito difícil de aceitar, porque elas perderiam a primazia sobre o espectro em questão.
Para que esse imbróglio seja resolvido, é necessário um decreto presidencial, confirmando o entendimento da renovação automática, decreto esse que não tem data para ser publicado, o que está deixando o setor bastante preocupado.
