Destino de terreno trava a liquidação do Ceitec
O Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) publicou nesta sexta-feira, 1º, relatório de suas atividades em 2021, com informações sobre a liquidação. A empresa está em extinção desde o início do ano passado, mas teve o processo suspenso por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), em setembro. E corre risco de não ter o processo concluído.
Isso porque, para liquidação terminar, é preciso repassar o ativo (a fábrica) para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que já escolheu a Softex para a publicização das atividades de pesquisa, desenvolvimento e extensão tecnológica em semicondutores, microeletrônica, nanoeletrônica e áreas correlatas, realizadas pelo Ceitec. No entanto, não há um acordo para solucionar o repasse do terreno.
Apesar de todos esses problemas e de ter tido projetos desmobilizados, a estatal manteve a produção de chips para contratos anteriores, o que resultou em receita líquida de R$ 18,3 milhões ante R$ 9,6 milhões obtidos em 2020.
No seu relatório, o liquidante nomeado, Abílio Eustáquio de Andrade Neto, ressaltou que a regularização do terreno onde a fábrica está instalada, de propriedade do município de Porto Alegre, pode ser o maior entrave a liquidação.
“Para um segundo cenário, a não execução dessa meta resulta na impossibilidade de alienação do ativo como um todo, direcionando as ações da Liquidação para uma mudança de cenário, ou seja, o descomissionamento e descontaminação – D&D da infraestrutura fabril, que requer significativo dispêndio de numerário, além de prazo mínimo de 16 meses para execução, como demonstrado no estudo do CPPI (Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos)”, avaliou.
