Desoneração: Entidades pedem que Congresso acione STF por mais prazo para acordo
O movimento Desonera Brasil, que reúne representantes dos 17 setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento, encaminhou um ofício ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pedindo que o Parlamento peça ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais tempo para costurar um acordo para a manutenção da prerrogativa fiscal. O prazo determinado pela Corte em vigor, de 60 dias, se encerra na segunda-feira, 19.
Nas últimas semanas, lideranças do Congresso e o Ministério da Fazenda realizaram diversas reuniões para concluir projeto de lei que indique uma compensação para a perda de arrecadação que a desoneração provoca. De um lado, o governo defende aumentar em 1 ponto percentual a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), do outro, parlamentares e empresas são contra e buscam apresentar alternativas.
“Dada a magnitude da situação e seu potencial impacto econômico e social, acreditamos que seria apropriado que Vossa Excelência, Presidente do Congresso Nacional, dê notícia ao Ministro Relator [Critiano Zanin] de que o diálogo institucional entre o Legislativo e Executivo neste tema continua sendo realizado e que a extensão do prazo de suspensão da cautelar na ADI em tela é fundamental para permitir a implementação, no decorrer do mês de agosto, do acordo político realizado, após o recesso parlamentar que se inicia no dia 18 de julho próximo”, defende o movimento em ofício.
No comunicado, as entidades ressaltam que “a insegurança de caixa gerada pela situação atual tem acarretado sérios problemas para as empresas dos 17 setores envolvidos, na medida em que muitas destas empresas enfrentam enormes dificuldades para mobilizar ou obter os recursos necessários para se prepararem para arcar quase que imediatamente com os efeitos de eventual decurso do citado prazo inicial de 60 dias sem que uma solução adequada seja alcançada”.
“Acreditamos firmemente que essa prorrogação é essencial para assegurar alguma previsibilidade financeira para as empresas envolvidas, proteger os postos de trabalho e garantir a implementação ordenada do acordo político em torno da política de tributação substitutiva da folha”, conclui.
Impacto e acordo
Além dos setores, parlamentares já vinham cogitando o pedido de ampliação do prazo para o acordo sobre a desoneração, assim como o governo federal. A Fazenda estima um impacto de R$ 26,3 bilhões. Sem definir uma compensação, a prorrogação da desoneração perderá a validade.
A acordo pendente de conclusão prevê a manutenção das regras ao menos até o final de 2024, com reoneração gradual a partir de 2025.
A desoneração da folha de pagamento, em vigor desde 2011, permite que as empresas recolham de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre o salário dos empregados. A reoneração aplicaria um acréscimo gradual, sendo: 5% em 2025, 10% em 2026, 15% em 2027 e 20% em 2028.
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