Desoneração da folha entra na pauta do plenário do STF
O ministro Ricardo Lewandowski incluiu em sua pauta do dia 27 de outubro, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da ADI 6.632 que trata da manutenção da desoneração da folha de pagamentos em 17 setores econômicos, dentre eles os de tecnologia da informação e os de comunicação. O benefício fiscal está previsto para acabar em 31 de dezembro. A confirmação da votação depende ainda do presidente da Corte, o Ministro Luiz Fux.
A desoneração da folha de pagamentos permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%, por mais cinco anos.
Segundo a presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra), Vivien Suruagy, manter a desoneração da folha de pagamentos é fundamental para sustentar a retomada da geração de empregos no Brasil, em especial nas telecomunicações. Sem a medida, a estimativa do setor é de que 500 mil postos de trabalho sejam perdidos.
A discussão estava em plenário virtual e foi retirada na última sexta-feira, 15, após o pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Agora, a análise poderá ser reiniciada presencialmente.
