Desoneração da folha de pagamento avança no Senado sem emendas da Câmara
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 24, a o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos por mais quatro anos a 17 setores da economia, entre eles, o de Tecnologia da Informação e Comunicação (PL 334/2023). O projeto agora segue para o plenário, em regime de urgência, pautado para quarta-feira, 25.
Por acordo, para evitar novo adiamento, os senadores rejeitaram as emendas aprovadas pelos deputados (saiba mais abaixo).
A manutenção da desoneração é projeto de iniciativa do senador Efraim Filho (União-PB). O texto permite que as empresas recolham de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre o salário dos empregados, e prevê compensação com aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação. A desoneração da folha existe desde 2011 e, sem a prorrogação, deixaria de valer a partir de 2024.
Alterações rejeitadas
Em agosto, a Câmara aprovou mudanças em relação ao benefício previsto para municípios sugerido pelo Senado Federal. No parecer anterior, haveria redução da alíquota para cidades com até 142,6 mil habitantes. Atendendo a reivindicação de prefeituras, a Câmara adotou outro critério, com taxas de 8 a 18%, a depender do PIB per capita, privilegiando aqueles de menor renda.
O parecer aprovado na CAE rejeita as emendas dos deputados. A justificativa do relator, Angelo Coronel (PSD-BA), é a de que ao escalonar e buscar estender a redução para todos os municípios do país, o substitutivo “acaba por majorar, na realidade, a alíquota de uma vasta e significativa parcela dos municípios que foram beneficiados pela proposição aprovada pelo Senado”.
Além de rejeitar as alterações feitas na Câmara, o relator sinalizou que acataria a ampliação da desoneração a grupos do setor de transportes. No entanto, ao mudar o parecer – que já havia sido protocolado e alvo de pedido de vistas –, regimentalmente, a CAE abriria brecha para novos adiamentos a pedido da liderança do Governo. Na sessão desta terça, por acordo, ficou decidido que não haveria nova versão do relatório para que o projeto pudesse ir ao Plenário.
A equipe econômica do governo federal enxerga o projeto como “uma nova desoneração”, por conta da inclusão dos municípios, e teme os impactos nas contas públicas no momento em que se discute a reforma tributária e espera-se resultados positivos do novo arcabouço fiscal.
