Desistência à faixa de 26 GHz da Neko deve reduzir dinheiro da conexão das escolas

A desistência da operadora Neko à faixa de 26 GHz que adquiriu no leilão  do 5G deverá repercutir também no montante do dinheiro arrecadado na licitação para o atendimento das obrigações. E, no caso dessa frequência, a obrigação imposta é a de levar a conexão de banda larga fixa para as escolas públicas brasileiras.

Embora a empresa (Neko Serviços de Comunicações Entretenimento e Educação Ltda) não comente sobre a desistência, noticiada ontem pelo site Teletime, por que o processo ainda está em tramitação na Anatel, e teoricamente estaria sob sigilo regulamentar, advogados consultados pelo Tele.Síntese afirmam que a Lei Geral de Telecomunicações (LTG) assegura que o ato de renúncia a uma frequência é uma decisão unilateral, ou seja, pode ser feito a qualquer momento pela empresa que possui o espectro e as obrigações vinculadas àquela frequência perdem o objeto quando é devolvida. “Sem frequência, não há obrigação”, afirma um jurista.

A Anatel por sua vez, argumenta que o processo só será concluído – e conhecidas as condições para a aceitação da renúncia- após a palavra final do Conselho Diretor da Anatel. A princípio, a empresa pagará pelo menos os 10% do valor de seu lance ofertado pela desistência.

A Neko havia levado 200 MHz da frequência de 26 Hz pelo preço  R$ 8. 492, 917,16, ágio de 49,99% em relação ao preço mínimo estabelecido pela Anatel para cobrir todo o estado de São Paulo.  Juntamente com a frequência havia também a obrigação de depositar o montante igual a nove vezes o valor do espectro para o fundo que será responsável pela conexão às escolas. Esse fundo, que está sendo gerido pela EACE (empresa Administradora dos Compromissos de Educação) é que deverá ter os propalados R$ 3,1 bilhões para levar a banda larga às escolas.

O patrimônio desse fundo, ao contrário do que acontece com o outro fundo alimentado pelas grandes operadoras de telecomunicações para a limpeza da faixa de 3,5 GHz cujo pagamento foi feito quase à vista, é constituído por depósitos semestrais a serem feito durante  cinco semestres. Se não tivesse formalizado o desinteresse à frequência, a Neko deveria ter feito o primeiro depósito em abril deste ano, no valor de cerca de R$ 53,78 milhões, o que não ocorreu.

Inviável?

Essa é a segunda desistência na aquisição desse espectro. A outra desistência, formalizada ainda durante o leilão do ano passado ocorreu com o pequeno provedor de internet de Uberlândia, que havia constituído a empresa Fly Link para participar do leilão, mas desistiu logo depois, argumentando que tinha intenção de comprar outro espectro, e, como não conseguiu, o seu modelo de negócios não se viabilizava.

A Anatel colocou à venda 1 GHz dessa frequência. Mas sobrou muita banda. Somente a Algar Telecom adquiriu à época tudo o que foi ofertado e o que podia comprar, arrematando para si os 1 GHz sobre a sua área de atuação (Triângulo Mineiro), disputando os cinco lotes de 200 MHz. Claro e Vivo compraram as frequências nacionais, mas com parcimônia. Claro levou 400 MHz e Vivo, 600 MHz. A TIM, por sua vez, comprou apenas um lote nacional, com menos tempo de outorga (apenas 10 anos) e preferiu se concentrar nos lotes regionais.

A TIM arrematou as frequências de cobertura da Região Sul do país, por R$ 8 milhões e ágio de 6,2%; o espectro sobre os estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais, pelo valor de R$ 11 milhões e ágio de 0,5%; e o estado de São Paulo pelo valor de R$ 12 milhões, com ágio de 0,5%.

A desistência da Neko reabre o debate sobre a real viabilidade da tecnologia de banda larga fixa – a FWA – no Brasil. Enquanto nos Estados Unidos a T-Mobile aposta nessa tecnologia para avançar com a oferta de banda larga, não há em outro lugar do mundo ainda o  uso intensivo dessa tecnologia nessa banda. Por aqui, argumentam alguns executivos, a fibra óptica está ainda muito barata, o que inviabilizaria o uso dessa solução 5G.